Consórcio Guaicurus é multado em R$ 12,2 milhões pela Prefeitura de Campo Grande

Em meio à crise que pode levar à intervenção no Consórcio Guaicurus e à saída de seu diretor, o grupo foi condenado a pagar uma multa de R$ 12.238.353,86 ao munícipio de Campo Grande. Os empresários do transporte coletivo perderam, em última instância, o recurso administrativo por descumprimento de cláusula contratual. A infração ocorreu no contrato de concessão de R$ 3,4 bilhões que autoriza a exploração do serviço de ônibus na Capital.

A Prefeitura confirmou a decisão: "O recurso foi analisado e julgado pelo Conselho de Regulação. Diante do descumprimento do dever contratual de contratação de seguro, previsto na Cláusula Décima Oitava do Contrato de Concessão nº 330/2012, o Conselho negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a decisão e a multa aplicada".

Em nota oficial, a Administração Municipal informou que a Agência de Regulação já adotou as providências necessárias para efetuar a cobrança do valor. Desde 2020, as empresas que integram o Consórcio descumprem a obrigação de contratar seguros de responsabilidade civil, geral e de veículos. Desde então, o Guaicurus vem postergando o pagamento da multa.