Ofensiva da oposição no Congresso reage a decreto de Lula sobre redes sociais

Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que estabelece novas regras para a atuação das redes sociais no Brasil provocou uma forte reação da oposição no Congresso Nacional. A medida, publicada recentemente, define diretrizes para a moderação de conteúdo, a transparência das plataformas e a responsabilização por danos causados por publicações de terceiros.

Parlamentares de partidos de centro-direita e direita articularam uma ofensiva em duas frentes: na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. A principal crítica da oposição é que o decreto invade a competência do Legislativo ao criar obrigações para as empresas de tecnologia sem passar pelo crivo do Congresso. Para os oposicionistas, a regulamentação das redes sociais deveria ocorrer por meio de projeto de lei, como o PL das Fake News (PL 2630/2020), que há anos tramita sem consenso.

Líderes da oposição anunciaram a apresentação de projetos de decreto legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da medida presidencial. Além disso, articulam a convocação do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e do advogado-geral da União, Jorge Messias, para prestarem esclarecimentos em comissões da Câmara e do Senado.

Outro movimento articulado por parlamentares de oposição é a tentativa de acelerar a votação do PL 2630, mas com alterações que desidratem o decreto presidencial. Há ainda a ameaça de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF), sob a alegação de inconstitucionalidade formal, já que a medida teria criado novas obrigações sem lei em sentido estrito.

Enquanto isso, a base governista defende o decreto como um avanço necessário para coibir a desinformação e proteger dados de usuários, dentro dos poderes regulamentares do Executivo. O governo alega que a medida não cria novas restrições à liberdade de expressão, apenas reforça deveres de transparência e combate a perfis falsos e conteúdos violentos.

O embate promete se intensificar nas próximas semanas, à medida que os PDLs avançarem e as comissões do Congresso retomarem os trabalhos. A disputa coloca em lados opostos, mais uma vez, o Planalto e o Legislativo, em um tema sensível que envolve liberdade de expressão, regulação de big techs e os limites da atuação do Executivo.