Prefeitura de Campo Grande emite cobrança de IPTU em nome de falecida há sete anos

Um caso absurdo de cobrança indevida do IPTU 2026 em Campo Grande foi denunciado nesta quinta-feira (8) pelo advogado Oswaldo Meza. A prefeitura, comandada pela prefeita Adriane Lopes (PP), emitiu um carnê no nome de uma proprietária que faleceu há sete anos.

De acordo com a filha da falecida, o imóvel já foi transferido para o nome de suas duas irmãs, que têm direito à isenção do imposto devido à sua condição de pessoas com deficiência. Apesar da transferência e do direito legal à isenção — previsto na Lei Complementar 250/2014 e no Decreto 12.630/2015 —, a cobrança foi feita no nome da mãe já falecida. A moradora, que não tem condições de arcar com o valor, relatou: "Faz sete anos que minha mãe faleceu. Passei o imóvel para o nome das minhas irmãs, e mesmo assim a cobrança veio no nome dela".

O problema não é isolado. Na manhã desta quinta-feira, outros moradores com direito à isenção — como idosos e pessoas com deficiência — enfrentaram filas no CAC (Centro de Atendimento ao Contribuinte) para esclarecer cobranças irregulares. Além de receberem carnês indevidamente, muitos relataram reajustes no valor do imposto que superam o índice oficial divulgado pela prefeitura, de 5,32%.

A justificativa para os aumentos estaria relacionada a mudanças no PGV (Padrão Geométrico de Valores) realizadas por decreto da prefeita Adriane Lopes. Diante da forte repercussão negativa, a prefeitura anunciou um pacote de medidas para tentar conter a crise, como a extensão do prazo de pagamento e um desconto de 10%. No entanto, a discussão sobre o aumento abusivo da carga tributária ficou de fora, limitando as soluções a ajustes pontuais.

Confira na íntegra o video do Advogado Oswaldo Meza que foi o responsável pela denuncia.