Após aprovação de greve, ação pede intervenção urgente no Consórcio Guaicurus

Diante da iminente greve dos motoristas marcada para segunda-feira (15), um cidadão ingressou com uma ação popular pedindo urgência para a intervenção judicial no Consórcio Guaicurus, concessionária responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. O pedido, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, requer que o juiz Eduardo Lacerda Trevisan decida sobre o caso em até 72 horas.

A ação, movida há duas semanas, fundamenta-se nas conclusões da CPI do Transporte, que apontou graves irregularidades, como frota com idade acima do permitido, falta de manutenção e seguro, além de má gestão financeira. O autor pede que a concessionária seja afastada, conforme previsto em contrato.

Atraso Salarial

Na madrugada de quinta-feira (11), motoristas aprovaram por unanimidade a deflagração de uma greve a partir de segunda-feira (15). A categoria está com o salário de novembro atrasado há uma semana. O presidente do sindicato da categoria (STTCU-CG), Demétrio Freitas, afirmou que a paralisação só será suspensa com o pagamento integral do salário atrasado, do 13º salário e do adiantamento devido no dia 20.

A desconfiança entre os trabalhadores é evidente. Em áudios que circulam em grupos de WhatsApp, um motorista expressa ceticismo sobre as negociações, temendo que a empresa tente postergar o pagamento.

Intervenção e Anulação do Contrato

Na petição, o advogado do cidadão argumenta que o Consórcio, apesar de receber repasses públicos, vem sistematicamente pedindo mais recursos na Justiça. A intervenção judicial solicitada teria duração de 180 dias, período em que os empresários seriam afastados para revisão contratual, com suspensão de benefícios e reajustes tarifários.

O objetivo final é a condenação da empresa ao cumprimento das obrigações, seguida pela caducidade (anulação) do contrato e a abertura de uma nova licitação, além da investigação das irregularidades por órgãos de controle.

CPI Recomenda Substituição de Frota e Indicamentos

O relatório final da CPI do Transporte, apresentado em setembro de 2025, recomenda a substituição imediata de 197 ônibus que ultrapassam o limite de idade contratual e a intervenção no Consórcio. Os vereadores também sugerem o indiciamento de todos os diretores e ex-diretores da concessionária, além de ex-gestores das agências municipais de transporte (Agetran) e regulação (Agereg), por suposta inércia na fiscalização e prevaricação.

Uma auditoria de abril de 2025 já havia alertado que, dos 460 ônibus em operação, 300 rodavam em condições inadequadas, com problemas como elevadores quebrados, painéis inoperantes e infiltrações, comprometendo a segurança e a qualidade do serviço.

Divergência na CPI e Petição Popular

A aprovação do relatório não foi unânime. O vereador Maicon Nogueira (PP) discordou pontualmente, defendendo que os nomes dos principais diretores do Consórcio fossem citados nominalmente. A partir dessa divergência, ele lançou uma petição pública para coletar 50 mil assinaturas pedindo formalmente a intervenção na concessão à Prefeitura de Campo Grande.