MPMS contrata TIM para fornecimento de celulares em contrato de R$ 15,9 milhões e vira alvo de questionamento

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) formalizou nesta quarta-feira (7) um contrato de cinco anos com a TIM S.A. para fornecimento de serviços de telefonia móvel e 750 aparelhos celulares em regime de comodato. O acordo, estimado em R$ 15,9 milhões para o período total, foi homologado mesmo com um pedido de providências questionando sua economicidade em tramitação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O Extrato do Contrato nº 084/PGJ/2025 estabelece um valor anual estimado de R$ 2.244.588,00, com vigência de 7 de janeiro de 2026 a 7 de janeiro de 2031.

Especificações e controvérsias

A licitação (Pregão Eletrônico nº 19/PGJ/2025) prevê a locação de 750 iPhones da 16ª geração ou superior, com especificações técnicas mínimas de 8 GB de RAM e 256 GB de armazenamento, além dos planos de telefonia.

A contratação é alvo de uma denúncia protocolada pelo advogado Ricardo Feltrin no CNMP. Ele questiona a quantidade de aparelhos — que supera em quase três vezes o número de membros ativos do MPMS (256 promotores e procuradores) — e a opção pela locação de modelos de alto custo.

Em sua representação, Feltrin argumenta que a compra direta dos 750 aparelhos, somada a planos de dados corporativos para cinco anos, teria um custo total estimado em cerca de R$ 7,25 milhões, valor significativamente inferior aos R$ 15,9 milhões do contrato de locação. Para ele, a modalidade escolhida fere os princípios constitucionais da eficiência e economicidade.

Justificativa do MPMS

Em nota, o MPMS defendeu a contratação, citando a necessidade de racionalização do serviço e segurança da informação. O órgão afirmou que o pagamento será realizado apenas pelos dispositivos efetivamente utilizados (“sob demanda”).

A instituição justificou a escolha por iPhones de última geração pela “constante conectividade para acesso a sistemas institucionais” e pela qualidade técnica necessária para documentação de evidências (fotos e vídeos) em investigações, especialmente contra o crime organizado e a corrupção. A nota, no entanto, não rebateu diretamente os cálculos e argumentos apresentados na denúncia ao CNMP.