A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) por crime de coação no curso do processo. A decisão histórica, proferida nesta terça-feira (16), fixou a pena em 4 anos e 2 meses de reclusão em regime semiaberto, além de multa de R$ 162 mil e inelegibilidade por 8 anos .
A acusação, formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), sustenta que Eduardo Bolsonaro articulou sanções dos Estados Unidos — incluindo o chamado "tarifaço" de 2025, a revogação de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky — para coagir o STF e tentar evitar a condenação de seu pai, Jair Bolsonaro, no processo da trama golpista . O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi enfático: "Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país" .
Após a decisão, Eduardo Bolsonaro classificou o julgamento como "sem pé nem cabeça" e afirmou que o objetivo é "tirar [seu] nome das eleições" . Ele, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, alega que o processo não respeitou o devido processo legal, pois não teria sido citado formalmente no exterior . A defesa, realizada pela Defensoria Pública da União, havia pedido a anulação do processo sob o argumento de que Moraes seria "vítima" e não poderia julgar o caso, além de contestar a citação por edital .
O Argumento do "Pix de Milhões" e o Prejuízo ao Brasil
Ao fixar o valor da multa, Moraes justificou a quantia citando a condição financeira do réu, afirmando que ele "recebeu Pix de milhões do seu pai", a quem tentava favorecer . Durante a investigação, Jair Bolsonaro confirmou ter enviado R$ 2 milhões ao filho em maio de 2025, recursos que teriam origem em doações de apoiadores .
A PGR destacou que a estratégia de Eduardo não foi apenas uma ameaça, mas trouxe "prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas", impactando trabalhadores brasileiros . Para os ministros, as declarações públicas e as entrevistas do ex-deputado comprovam a tentativa de intimidar o Judiciário . Zanin afirmou que houve uma "clara ameaça a autoridades brasileiras e aos próprios cidadãos brasileiros" , enquanto Cármen Lúcia destacou que as falas registradas visavam "impedir aquele julgamento" .
Repercussão Internacional e o Fantasma do Tarifaço
A condenação repercutiu na imprensa estrangeira, que contextualizou o caso com as tensões geopolíticas. Publicações como o Wall Street Journal mencionam que a decisão "desafia os esforços do presidente Trump para sabotar um caso que eletrizou o Brasil" . O jornal britânico The Guardian já havia afirmado, em setembro de 2025, que a condenação de Jair Bolsonaro "não significa o fim do bolsonarismo" . Agora, a condenação de Eduardo, por crimes cometidos contra a soberania nacional para favorecer o pai, adiciona um novo elemento à narrativa internacional sobre o Brasil.
O ministro Flávio Dino resumiu o entendimento do tribunal ao afirmar que há uma "tentativa de descredibilização do Poder Judiciário para enfraquecê-lo" . Com a decisão de hoje, Eduardo Bolsonaro não apenas amarga a primeira condenação penal de sua carreira, mas vê suas ambições eleitorais para 2026, como a de ser suplente de senador, serem sepultadas pela Justiça .
