O senador Flávio Bolsonaro reacendeu o debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil ao afirmar: “Se tem idade para roubar, tem idade para responder pelos crimes”. A declaração resume uma posição recorrente entre setores que defendem maior rigor no combate à violência juvenil, especialmente em um país que registra altos índices de criminalidade praticada por menores de 18 anos.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), uma parcela significativa dos roubos, furtos, tráfico de drogas e homicídios no Brasil envolve adolescentes. Muitos desses jovens atuam em facções criminosas, muitas vezes com plena consciência de seus atos e amparados pela sensação de impunidade proporcionada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida socioeducativa máxima prevista hoje é de apenas três anos de internação, independentemente da gravidade do crime.
Defensores da redução da maioridade penal — geralmente para 16 anos em casos de crimes graves como homicídio, estupro, latrocínio e tráfico de entorpecentes — sustentam que a capacidade de discernimento entre o certo e o errado não está vinculada apenas à data de nascimento. Um adolescente de 16 ou 17 anos que planeja, executa e lucra com um roubo armado demonstra maturidade suficiente para compreender as consequências de seus atos. Para eles, proteger a sociedade não pode ser menos importante do que proteger o infrator.
Flávio Bolsonaro e outros que compartilham dessa visão argumentam que o ECA, em sua aplicação atual, se transformou em um salvo-conduto para o crime organizado. Enquanto o jovem infrator volta rapidamente às ruas, as vítimas — muitas vezes também jovens e pobres — carregam sequelas permanentes ou perdem a vida.
