Crime organizado evolui mais rápido que a lei, alerta presidente do TJMS

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), desembargador Dorival Renato Pavan, afirmou que a legislação precisa evoluir para enfrentar o crime organizado. A declaração foi dada nesta quinta-feira (21), durante a chegada do magistrado ao Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais), realizado em Campo Grande.

“O crime organizado evolui muito mais rápido. Por quê? Porque nós estamos sujeitos ao princípio da legalidade; precisamos de leis aprovadas pelo Parlamento. Temos que respeitar direitos fundamentais previstos na Constituição. Já os criminosos não têm essas amarras. Com um enorme volume de dinheiro — milhões, bilhões de reais e dólares — oriundo de atos ilícitos, eles conseguem se instrumentalizar de maneira muito mais ágil do que a própria evolução tecnológica do Estado”, explicou Dorival.

Para o desembargador, existe uma defasagem significativa do Estado no combate ao crime organizado, especialmente no que diz respeito ao controle das finanças dos criminosos. “O Estado precisa de normas mais eficazes, que permitam combater o crime organizado e que todos os ativos financeiros desses grupos possam ser bloqueados e revertidos aos cofres públicos. A única forma de o crime organizado sentir o peso do Estado é no bolso”, afirmou.

Dorival concluiu: “Os juízes estão combatendo dentro do que lhes é possível, com a estrutura que temos. Mas essa estrutura precisa ser ampliada e evoluída. É preciso dotar o próprio Judiciário de tecnologia capaz de enfrentar esse tipo de crime, que tanto ofende a nação brasileira.”