Sabatina de Jorge Messias no Senado expõe tensões entre censura digital e manobras políticas

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, enfrenta nesta quarta-feira (29) uma sabatina no Senado marcada por fortes questionamentos sobre sua atuação à frente da AGU, especialmente no que diz respeito ao controle da internet brasileira.

Sob sua gestão, a AGU intensificou o envio de notificações extrajudiciais a plataformas de redes sociais, principalmente por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) — apelidada por críticos de "Ministério da Verdade" do governo Lula. As notificações são enviadas sem ordem judicial prévia, sem contraditório e sem transparência pública, pressionando as big techs a remover ou rotular como "desinformação" conteúdos que criticam o governo ou projetos de lei polêmicos.

O episódio mais recente envolveu publicações contrárias ao PL da Misoginia: jornalistas, comediantes e cidadãos comuns foram alvo de pedidos de remoção ou restrição. Para muitos juristas e parlamentares da oposição, trata-se de uma forma de censura silenciosa e digital. Em vez de recorrer ao Judiciário de forma aberta, a AGU teria optado por um atalho administrativo que intimida e limita o debate público sem o devido processo legal.

Manobra nos bastidores

Enquanto a AGU atua nessa frente de controle de narrativas, o governo articula nos bastidores para facilitar a aprovação do indicado. Às vésperas da sabatina, uma manobra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado retirou o senador Sergio Moro (PL-PR) da comissão, substituindo-o pelo aliado governista Renan Filho (MDB-AL). Moro, que já havia declarado voto contra Messias, foi surpreendido com a troca, que classificou como "manobra imoral" motivada pelo "desespero" do Planalto.

A substituição altera o equilíbrio da CCJ, reduzindo o peso da oposição e aumentando as chances de o parecer favorável avançar sem questionamentos incômodos sobre a atuação da AGU. Para críticos, o movimento revela insegurança do governo quanto à aprovação de Messias — que ainda depende de 41 votos no plenário do Senado em votação secreta.

Um padrão preocupante

A combinação entre censura digital via notificações extrajudiciais e manobras regimentais no Congresso expõe, na visão de opositores, um padrão preocupante: o uso do aparato estatal tanto para moldar o debate público quanto para blindar o próprio aparato. Se, como AGU, Messias já demonstrou disposição para atuar fora dos canais judiciais tradicionais contra críticas políticas, sua eventual chegada ao STF levanta temores sobre o futuro da liberdade de expressão no Brasil.

A sabatina desta semana não deve ser apenas uma formalidade. Senadores terão a oportunidade — e a responsabilidade — de questionar Messias não apenas sobre sua biografia jurídica, mas especialmente sobre os limites entre "defesa da democracia" e cerceamento de opiniões, e entre regulação de plataformas e censura de fato.

Em um país que ainda se recupera de anos de polarização e decisões controversas do Judiciário, nomear para a Corte Suprema alguém que chefiou uma estrutura acusada de praticar censura silenciosa nas redes não é um detalhe técnico, mas uma escolha política com consequências institucionais profundas.