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A sabatina de Jorge Messias, atual Advogado-Geral da União (AGU) e indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), está marcada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, com votação prevista ainda para esta semana.
Embora o governo conte com maioria suficiente para aprovar o nome tanto na CCJ quanto no plenário, a oposição — especialmente a bancada do PL e senadores alinhados ao conservadorismo — não pretende deixar a sessão passar em branco. O objetivo declarado não é apenas tentar barrar a indicação (cenário que muitos já consideram improvável), mas usar a sabatina como palco para expor contradições, questionar a independência do indicado e desgastar politicamente o governo Lula.
Entre os principais pontos que a oposição deve explorar estão:
O parecer da AGU na ADPF 1141, que considerou inconstitucional a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibia a assistolia fetal em casos de aborto legal após 22 semanas de gestação. Senadores evangélicos e pró-vida pretendem cobrar Messias sobre o conteúdo do documento, no qual a AGU defendeu que a morte do feto é elemento indissociável do direito ao aborto legal, inclusive em gestações avançadas.
A atuação de Messias após os atos de 8 de janeiro de 2023, especialmente a linha adotada pela AGU em ações relacionadas às investigações e punições aos envolvidos.
Questões sobre separação de Poderes, ativismo judicial e a proximidade histórica do indicado com o PT, incluindo episódios antigos de sua trajetória que possam ser usados para questionar sua imparcialidade.
A estratégia da oposição é transformar a sabatina em um momento de esclarecimento público, direcionado não só aos senadores, mas principalmente às bases conservadoras e evangélicas do país, que acompanham o debate com atenção. Mesmo sem votos suficientes para rejeitar o nome, a oposição quer registrar posição e cobrar compromissos concretos de Messias sobre temas sensíveis.
Um dos argumentos mais usados por parte da direita conservadora e de setores evangélicos para defender a indicação de Jorge Messias é o fato de ele ser evangélico batista, diácono de igreja e declarar-se pessoalmente contrário ao aborto. Algumas vozes influentes chegam a afirmar que, uma vez no STF, ele respeitaria o papel do Congresso Nacional na regulamentação do tema e atuaria como uma voz moderada ou até favorável à proteção da vida.
Esse posicionamento, porém, peca por ingenuidade ou por ignorar o que realmente importa em uma indicação para o Supremo: não são as declarações pessoais ou religiosas do candidato, mas o conteúdo dos atos institucionais que ele praticou e a visão de Direito que demonstra.
Como chefe da AGU, Messias assinou parecer na ADPF 1141 em que a Advocacia-Geral da União sustentou que a resolução do CFM — que vedava a assistolia fetal (injeção de cloreto de potássio no coração do feto para interromper os batimentos antes da retirada do corpo) em gestações acima de 22 semanas — seria inconstitucional. O documento chegou a afirmar que "a morte do feto é elemento indissociável do aborto" permitido por lei e que restringir o procedimento violaria o direito das mulheres, inclusive das mais vulneráveis.
Trata-se de uma posição que, na prática, abre caminho para o aborto em fases avançadas da gestação, quando o feto já é viável fora do útero em muitos casos. Dizer que "era apenas o papel institucional da AGU" não elimina o problema: quem aspira a uma cadeira vitalícia no STF precisa demonstrar coerência entre convicções declaradas e as posições defendidas em nome da União.
Assinar um parecer de tamanha gravidade — e, segundo o próprio Messias admitiu em certo momento, sem tê-lo lido integralmente — revela uma compreensão do Direito que prioriza a autonomia da gestante mesmo em detrimento da proteção da vida nascente.
A defesa da vida desde a concepção não pode ser tratada como detalhe secundário ou como questão que se resolve apenas com promessas futuras. No STF, onde decisões sobre temas como aborto, eutanásia, drogas e família são tomadas por maioria de votos, o histórico institucional pesa mais que declarações pessoais. Apoiar Messias apenas por ele ser "evangélico" ou "contra o aborto na teoria", ignorando o que ele efetivamente fez como AGU, é um equívoco estratégico que pode custar caro à causa pró-vida no futuro.
A sabatina no Senado será o momento adequado para que esses pontos sejam esclarecidos de forma direta e sem rodeios. O Brasil merece ministros do STF que defendam a Constituição com coerência, e não com contradições convenientes.
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