CCJ da Câmara vota nesta quarta-feira PEC que acaba com escala 6x1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal vota nesta quarta-feira (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 para trabalhadores. A proposta seria analisada na semana passada, mas, após pedido de vista, a votação foi adiada por duas sessões no plenário. Com isso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu realizar uma sessão "extra" na última sexta-feira (17) devido ao feriado de Tiradentes.

Segundo Hugo Motta, há uma "vontade política" do Parlamento para aprovar o fim da escala com seis dias de trabalho e um de descanso. O objetivo é acelerar a tramitação da matéria, que ainda passará por uma comissão especial antes de ir ao plenário. O tema é disputado pelo governo, que enviou, também na semana passada, um projeto de lei para reduzir a jornada de trabalho no país.

Para avançar na CCJ, a PEC — que tem parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi (União-BA) — precisa ser aprovada por maioria simples, ou seja, por no mínimo 34 deputados.

Cronograma e tramitação

Hugo Motta afirmou que indicará os nomes do presidente e do relator da comissão especial assim que o texto for aprovado pelo colegiado. Na semana passada, segundo o portal R7, ele declarou que, de acordo com o cronograma estabelecido, a proposta deve ir ao plenário no fim de maio e, se aprovada, seguirá ao Senado.

A PEC em questão é de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi apensada à proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP). O projeto foi enviado no último dia 14 para agilizar a tramitação, já que, nesse regime, se não for analisado em 45 dias, tranca a pauta do plenário da Câmara. A matéria é considerada prioritária pelo governo antes das eleições de outubro.