Senado aprova criação de seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que cria oito novas varas da Justiça Federal de primeiro grau, sendo seis delas em Mato Grosso do Sul e duas no Amazonas. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segue agora para sanção presidencial.

Com a medida, serão criados 16 cargos de juiz, 164 vagas para servidores efetivos, oito cargos em comissão e 114 funções comissionadas.

Mato Grosso do Sul, vinculado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, receberá novas varas federais nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. Já o Amazonas, pertencente ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, contará com varas em Tefé e Humaitá.

De acordo com o projeto, a iniciativa visa ampliar o acesso da população à Justiça Federal no interior e em áreas estratégicas, especialmente nas regiões de fronteira. A expectativa é reduzir deslocamentos e facilitar o atendimento judicial em localidades mais distantes dos grandes centros.

O texto também destaca que a interiorização das varas ajudará a redistribuir a carga de trabalho e a desafogar as unidades já existentes.

A instalação das novas varas, no entanto, dependerá da disponibilidade orçamentária do Poder Judiciário e deverá obedecer às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em seu relatório, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) defendeu a criação das unidades e ressaltou o crescente protagonismo econômico de Mato Grosso do Sul. Ele também chamou a atenção para a relevância estratégica da Amazônia para o Brasil e o mundo.

“A preservação de seu ambiente e dos povos tradicionais é fundamental para sustentabilidade e preservação de culturas milenares. Ao mesmo tempo, a região recebe a pressão de crescimento econômico, implantação e infraestrutura de transportes e comunicação, e exploração de riquezas naturais. Tal situação leva ao crescimento dos conflitos”, afirmou o parlamentar no documento.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, com apenas um voto contrário, do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Novos cargos em Mato Grosso do Sul

Ao todo, serão acrescentados 222 cargos ao quadro de pessoal da Justiça Federal de primeiro grau da 3ª Região no estado, sendo 138 fixos e 84 comissionados. A distribuição é a seguinte:

Cargos efetivos:

• Juiz federal – 6

• Juiz federal substituto – 6

• Analista Judiciário – 54

• Técnico Judiciário – 66

Cargos em comissão:

• CJ-03 – 6

Funções comissionadas:

• FC-05 – 54

• FC-04 – 12

• FC-03 – 6

• FC-02 – 12