STF dá cinco dias para Senado e Carlos Viana explicarem repasse de R$ 3,6 milhões a fundação ligada à Igreja da Lagoinha

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Senado e o senador Carlos Viana (Podemos-MG) prestem esclarecimentos no prazo de cinco dias sobre a destinação de R$ 3,6 milhões em emendas parlamentares a uma fundação vinculada à Igreja Batista da Lagoinha, em Belo Horizonte. A decisão atende a uma representação protocolada pelos deputados Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) e Rogério Correia (PT-MG).

Os parlamentares apontam que Viana, na condição de presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS, que investiga fraudes em benefícios previdenciários, teria atuado para proteger a instituição religiosa, com a qual mantém relação de financiamento habitual.

De acordo com a representação encaminhada ao STF, o senador destinou recursos à Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha liderada pelo pastor André Valadão, em três ocasiões:

• R$ 1,5 milhão (2019): emenda Pix direcionada à Prefeitura de Belo Horizonte, com destinação específica à Fundação Oasis;

• R$ 1,47 milhão (2023): repasse à Fundação Oasis de Capim Branco, na região metropolitana da capital mineira;

• R$ 650,9 mil (2025): novo repasse à filial de Capim Branco.

“A destinação de R$ 3,6 milhões à Fundação Oasis ao longo de três exercícios, por parlamentar que mantém relação de financiamento habitual com a entidade beneficiária e que, na posição de presidente de comissão investigativa, atua para protegê-la de investigações”, afirmaram os deputados na petição.

A Igreja da Lagoinha figura nas discussões da CPI do INSS em meio a apurações sobre possíveis fraudes em empréstimos consignados do Banco Master — instituição controlada por Daniel Vorcaro — relacionados a benefícios previdenciários. O ex-pastor da Lagoinha Fabiano Zattel, cunhado de Vorcaro, é apontado como operador financeiro em esquemas fraudulentos investigados pela comissão.

Relator no Supremo de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que trata da transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, Flávio Dino considerou o caso relevante para apuração. Em sua decisão, o ministro justificou a necessidade de esclarecimentos “à vista da necessidade de assegurar o cumprimento do Acórdão deste STF, de dezembro de 2022, que fixou balizas quanto à transparência e à rastreabilidade de recursos públicos oriundos de emendas parlamentares”.