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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como novo relator do mandado de segurança que pede a imediata instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar as suspeitas de fraudes envolvendo o Banco Master .
A redistribuição do processo ocorreu horas após o ministro Dias Toffoli, inicialmente sorteado para a relatoria, declarar-se suspeito para analisar o caso, alegando "motivo de foro íntimo" . A decisão de Toffoli foi tomada no mesmo dia em que o sistema eletrônico da Corte o havia designado para cuidar da ação protocolada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) .
Em seu despacho, Toffoli fez questão de ressaltar que o Supremo já havia afastado "quaisquer hipóteses de suspeição ou de impedimento" de sua atuação nos processos relacionados à Operação Compliance Zero, que investiga o Banco Master. Ainda assim, optou por se declarar suspeito com base no artigo 145 do Código de Processo Civil .
A decisão de Toffoli ocorre em meio a revelações sobre suas conexões indiretas com o grupo investigado. O ministro é um dos sócios da Maridt Participações, empresa familiar que vendeu cotas do resort Tayayá, localizado no Paraná, para um fundo de investimentos ligado a Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, controlador do Master .
No mês passado, Toffoli já havia deixado a relatoria do inquérito principal que investiga o Banco Master, após a Polícia Federal informar ao presidente do STF, Edson Fachin, que mensagens encontradas no celular de Vorcaro mencionavam o nome do ministro . Na ocasião, o caso foi redistribuído para o ministro André Mendonça, que posteriormente determinou a prisão do banqueiro .
O mandado de segurança agora sob responsabilidade de Zanin foi impetrado por Rodrigo Rollemberg, que alega omissão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em instalar a CPI. Segundo o parlamentar, o requerimento para criação da comissão já obteve 201 assinaturas — número superior ao mínimo exigido de um terço dos deputados — e cumpre todos os requisitos constitucionais .
"Até a presente data, passados mais de 30 dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI", afirma Rollemberg na petição .
O deputado destaca ainda a "gravidade dos fatos a serem investigados pela CPI, de proporções alarmantes", e alerta que a "prolongada inércia na investigação de graves fraudes financeiras pode causar danos irreparáveis ao sistema financeiro, à confiança dos investidores e à própria imagem da fiscalização parlamentar" .
Diferentemente de outros requerimentos de CPI apresentados na Câmara, o de Rollemberg tem a particularidade de reunir assinaturas tanto de parlamentares da base do governo quanto da oposição, o que aumenta suas chances de prosperar caso seja efetivamente instalado .
Com a redistribuição para Zanin, caberá agora ao ministro decidir se concede ou não a liminar para obrigar a Câmara a instalar a CPI. O processo tramita sob o número MS 40.791/DF .
Paralelamente, a Segunda Turma do STF se prepara para julgar, a partir desta sexta-feira (13), a decisão de André Mendonça que decretou a prisão de Daniel Vorcaro. Toffoli também se declarou suspeito para participar desse julgamento, citando a "correlação entre as matérias" .
O escândalo do Banco Master, que envolve suspeitas de emissão de títulos falsos no Sistema Financeiro Nacional e relações próximas entre o banqueiro e integrantes dos Três Poderes, segue provocando desdobramentos no STF e no Congresso, agora sob a relatoria de Zanin .
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