Prefeitura avalia separar IPTU e taxa do lixo em Campo Grande, diz secretário

A Prefeitura de Campo Grande estuda desvincular a cobrança da taxa do lixo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a partir do próximo ano. A informação foi confirmada pelo secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Ulisses Rocha, após a sessão da Câmara que manteve o veto da prefeita Adriane Lopes ao projeto que pretendia reduzir o valor cobrado no carnê.

“Na verdade, pensamos em como separar isso para o ano que vem, porque hoje vem tudo na mesma cobrança. Houve até sugestões de secretários com exemplos de como outros municípios fazem”, explicou Rocha.

Uma das alternativas em análise é enviar dois códigos de pagamento distintos — um para o IPTU, outro para a taxa do lixo — ou até mesmo dois boletos separados.

Grupo técnico revisa estudo que reajustou a taxa

O secretário também informou que um grupo de trabalho foi criado para reavaliar o PSEI (Perfil Socioeconômico Imobiliário), estudo que serviu de base para o reajuste da taxa do lixo. A expectativa é que os novos parâmetros sejam apresentados no próximo ano.

“Vamos avançar. Levaremos em conta as contribuições da Câmara e da sociedade. Aquilo que for bom, a gente aplica”, garantiu.

Desde o início do ano, contribuintes vêm questionando o aumento da taxa do lixo, que elevou o valor final do IPTU. A redução do desconto para pagamento à vista — de 20% para 10% — também gerou insatisfação e levou o caso à Justiça.

Prefeitura recorre ao TJMS para reverter liminar

A Prefeitura de Campo Grande acionou a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para tentar derrubar a decisão que limitou o reajuste do IPTU. Na última sexta-feira (6), uma liminar suspendeu a cobrança da taxa do lixo e determinou a emissão de novos carnês.

No dia seguinte, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) apresentou dois recursos, um deles direcionado ao presidente da Corte, desembargador Dorival Pavan. O outro pedido foi distribuído à juíza substituta em segundo grau Denize de Barros Dodero, da 1ª Câmara Cível.

Na noite de segunda-feira (9), a magistrada manteve a suspensão da cobrança nos novos moldes. A decisão, no entanto, ainda precisa ser referendada pela 1ª Câmara Cível.