Ação popular questiona legalidade do asilo a ex-primeira-dama do Peru

Um advogado de Mato Grosso do Sul ingressou com uma ação popular na Justiça Federal para contestar a legalidade do asilo diplomático concedido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia Alarcón, condenada por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em seu país.

O autor, Daltro Feltrin, sustenta que a concessão do benefício deve ser analisada à luz da Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954, ratificada pelo Brasil. O tratado veda expressamente a concessão de asilo a pessoas condenadas por crimes comuns. A ação pede o esclarecimento dos limites jurídicos do ato, a verificação de possível lesão ao erário público e questiona a regularidade da instrução administrativa e da motivação formal. Além disso, busca apurar a base legal para a utilização de uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) no transporte da ex-primeira-dama.

A juíza federal substituta Diana Wanderlei, da 5ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, deferiu a produção de prova documental. Os réus foram intimados a apresentar, em 15 dias, todos os documentos relacionados ao procedimento de concessão do asilo e à utilização do jato da FAB. A magistrada também determinou a inclusão do ministro da Justiça como terceiro interessado no processo.

Contexto do Asilo e Custos
O asilo foi concedido sob a justificativa de “razões humanitárias”, relacionadas ao tratamento de câncer de Nadine Heredia. A operação de traslado, realizada a pedido do presidente Lula, custou R$ 345 mil aos cofres públicos. O valor incluiu despesas logísticas (R$ 318 mil), taxas aeroportuárias (R$ 19 mil) e diárias para a tripulação (R$ 7,5 mil).

A ex-primeira-dama havia ingressado na Embaixada do Brasil em Lima após ser condenada, junto com seu marido, o ex-presidente Ollanta Humala, por envolvimento em um esquema de financiamento ilegal de campanhas com recursos da Odebrecht (atual Novonor). As autoridades peruanas classificam os crimes como comuns. Após a concessão do asilo e a emissão de um salvo-conduto pelo governo peruano, ela foi transportada ao Brasil, onde a ação popular segue em tramitação.