Lula veta projeto que reduziria penas de condenados por atos golpistas de 8 de janeiro

Em cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos das invasões aos prédios dos Três Poderes em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta, aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, possibilitaria a redução das penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.

A decisão do presidente, que já havia sinalizado publicamente a intenção de vetar o texto, atende a argumentos de que a medida poderia beneficiar aliados políticos e fragilizar a responsabilização pelos eventos antidemocráticos. Segundo apurou o g1, a posição de Lula não surpreendeu parlamentares.

Agora, a palavra volta ao Congresso Nacional. Deputados e senadores podem, em sessão conjunta, derrubar ou manter o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. Caso o veto seja rejeitado, a proposta se torna lei após promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou pelo presidente do Senado.

Se a lei for sancionada, sua validade ainda pode ser contestada judicialmente. Partidos políticos, entidades de classe, a Procuradoria-Geral da República e o próprio governo têm legitimidade para questionar a constitucionalidade da norma perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Cabe aos ministros da Corte analisar se a lei está em conformidade com a Constituição, podendo anulá-la caso concluam pela inconstitucionalidade.