Câmara contraria STF e rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

Em uma sessão tensa e carregada de simbolismo político, a Câmara dos Deputados decidiu, nesta quarta-feira, contrariar um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e rejeitar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O placar final, de 265 votos a favor da manutenção do mandato contra 121 pela cassação, representa não apenas uma vitória pessoal da parlamentar, mas um episódio significativo no já desgastado relacionamento entre o Congresso Nacional e a Corte Constitucional.

O processo contra Zambelli teve origem em um episódio ocorrido no último ano eleitoral, quando a deputada, durante uma discussão nas ruas de São Paulo, apontou uma arma para um homem. A cena, amplamente divulgada, resultou em um processo no Supremo por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a perda do mandato com base na Lei de Improbidade Administrativa, argumentando que o comportamento atentava contra a dignidade do cargo.

O STF, por maioria, entendeu que o caso preenchia os requisitos para a abertura do processo de cassação, que por lei deve ser julgado pelo Plenário da Câmara. Foi essa decisão que a Casa Legislativa, agora, recusou-se a acatar como um veredito final.

A votação foi conduzida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e seguiu um rito de manifestação individual. Os deputados foram chamados nominalmente ao microfone para declarar seu voto, em um processo que durou horas e expôs as linhas de força e as fraturas do atual arranjo político.

Como Votou Cada Deputado: Um Retrato da Polarização

A análise do voto por partido e por bancada revela um claro alinhamento em torno de dois eixos: a lealdade à base governista e a defesa da "autonomia do parlamento" frente ao Judiciário, de um lado, e o apoio a uma leitura mais estrita da conduta parlamentar, do outro.

• A Favor da Manutenção (265 votos): A esmagadora maioria da base aliada do governo Lula, coordenada pelo centrão, votou pela permanência de Zambelli. O bloco foi liderado pelos partidos PP, União Brasil, Republicans e PL (partido da própria deputada). O argumento central, repetido por vários oradores, não foi necessariamente a absolvição da conduta de Zambelli, mas a defesa da prerrogativa constitucional da Câmara de ser a única instância a cassar os mandatos de seus membros. Votar pela cassação, neste entendimento, seria ceder uma competência exclusiva do Legislativo ao STF, criando um precedente perigoso. Muitos deputados declararam votar "pela Casa" e pela "soberania do Parlamento".

• A Favor da Cassação (121 votos): Este grupo foi majoritariamente composto por deputados da oposição de esquerda e centro-esquerda, com destaque para PT, PSOL, Rede Sustentabilidade e PCdoB, além de alguns nomes do PSDB e Cidadania. Os argumentos focaram na gravidade do ato de apontar uma arma para um cidadão, considerado incompatível com a dignidade do cargo público. Eles sustentaram que a Câmara não poderia ignorar a gravidade do fato e a decisão do STF que reconheceu a existência de indícios para o processo, sob o risco de passar uma mensagem de impunidade e enfraquecer a ética na política.

A sessão foi marcada por discursos inflamados. Defensores de Zambelli a apresentaram como vítima de uma "perseguição judicial" e atacaram o que chamam de "ativismo" do STF. Já os favoráveis à cassação criticaram o que veem como um "corporativismo" que protege seus pares independentemente da conduta, em detrimento da moralidade pública.

Consequências e Repercussões

A decisão da Câmara tem implicações de curto e longo prazo:

1. Crise Institucional Acentuada: O episódio aprofunda o conflito entre o Legislativo e o Judiciário. O STF viu sua decisão técnica ser sobrepujada por um cálculo político no plenário. Especialistas em direito constitucional já discutem os limites deste embate.

2. Vitória de Zambelli e do Centrão: Carla Zambelli mantém seu mandato, seu foro privilegiado e sua influência política. O centrão, por sua vez, reafirma seu poder de agenda e sua capacidade de blindar integrantes da base de apoio ao governo.

3. Sinal Ético Ambíguo: Para parte da sociedade, a mensagem é de que atos de violência e confronto por parte de autoridades podem ser tolerados pelo sistema político, desde que estejam respaldados por força parlamentar suficiente.

O caso Carla Zambelli deixa de ser apenas um processo de cassação e se transforma em um capítulo emblemático da disputa por poder, interpretação constitucional e os limites da accountability no Brasil atual. A Câmara falou, mas o último capítulo desta disputa institucional ainda está por ser escrito.