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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), o texto-base da Medida Provisória que institui uma licença ambiental especial, com a maioria da bancada sul-mato-grossense votando a favor. A proposta, que agora segue para análise do Senado e precisa ser votada até sexta-feira (5), estabelece um prazo de até um ano para a análise de projetos considerados estratégicos, como obras e empreendimentos.
Dos oito deputados federais por Mato Grosso do Sul, cinco votaram a favor da MP: Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Beto Pereira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB). Os parlamentares Camila Jara (PT) e Vander Loubet (PT) votaram contra, enquanto Dagoberto Nogueira (PSDB) registrou abstenção.
O relatório do deputado Zé Vitor (PL-MG) foi aprovado por 300 votos a favor e 123 contrários. A proposta, apresentada pelo governo federal, busca acelerar o licenciamento de projetos considerados prioritários. No entanto, críticos à medida argumentam que o novo modelo pode transformar o licenciamento em uma decisão predominantemente política.
A MP foi editada no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou 63 trechos da Lei de Licenciamento Ambiental. Parte desses vetos foi derrubada pelo Congresso Nacional na semana passada.
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