Soraya Thronicke destaca urgência do PL Antifacção e analisa criação de novo fundo de combate ao crime

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) defendeu a urgência na aprovação do Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, argumentando que as facções criminosas têm ampliado sua atuação no país. “É fundamental que o país tenha instrumentos eficazes para responsabilizar de forma rigorosa as facções que têm contribuído para a sensação de insegurança da população. O brasileiro não pode ser refém do crime”, afirmou.

Durante audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na terça-feira (2), especialistas apontaram a necessidade de ajustes no projeto, que estabelece um novo marco legal para o combate ao crime organizado. Thronicke comentou positivamente a proposta do relator de incluir no texto a criação de um novo fundo financiado pela taxação das apostas esportivas (bets) para custear ações contra o crime organizado. No entanto, ela pondera que, por ter passado por diversas versões na Câmara, ainda analisa o texto final.

Na mesma audiência, representantes de órgãos de segurança expressaram preocupações. Alexandre Luiz Rollo Alves, da Polícia Federal, alertou que o substitutivo aprovado na Câmara poderia reduzir recursos da PF, e que o novo fundo poderia evitar esse corte. Já Marivaldo de Castro Pereira, secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, explicou que o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), redirecionou parte dos recursos que iriam para o Funapol (fundo da PF) para o Fundo Nacional de Segurança Pública, que faz repartição com estados e Distrito Federal.

O projeto, de autoria do governo Lula, foi aprovado pela Câmara em 18 de novembro e agora tramita no Senado. Se sofrer alterações na CCJ ou no Plenário, retornará para nova apreciação dos deputados, que terão a palavra final.

Bancada de MS na Câmara se divide – Na votação da Câmara, a bancada de Mato Grosso do Sul ficou dividida. Votaram a favor do texto os deputados Beto Pereira (PSDB), Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (PP). Votaram contra Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB).