Derrite derruba texto do governo e Câmara aprova PL Antifacção com novas regras mais rigorosas

Em um movimento que representa uma significativa derrota para o governo Lula, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Antifacção, que estabelece um novo marco legal para o combate às organizações criminosas. O texto que seguirá para o Senado não é o enviado pelo Executivo, mas uma versão remodelada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

A proposta, batizada de Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, endurece penas, cria novos tipos penais e introduz mecanismos mais rigorosos para atingir o patrimônio e a estrutura das facções. A aprovação do relatório de Derrite, em detrimento do projeto original do governo, marca uma vitória política da oposição e do centrão na definição da agenda de segurança pública.

Entre as principais inovações do projeto aprovado estão:

• Criação do crime de "domínio social estruturado": Tipifica a ação de grupos que impõem controle territorial com barricadas, restringem a circulação de pessoas e aterrorizam comunidades. A pena prevista é de 20 a 40 anos de reclusão.

• Aumento drástico de penas: Crimes como homicídio doloso e latrocínio, quando cometidos por integrantes dessas organizações, passariam a ter pena de 20 a 40 anos.

• Perdimento extraordinário de bens: Permite que um juiz decrete a perda de bens de origem ilícita ainda durante a fase de inquérito, sem necessidade de uma condenação penal definitiva.

• Fim de benefícios: Para os condenados por domínio social estruturado, ficam vedados direito à anistia, indulto, fiança e auxílio-reclusão para seus dependentes.

O projeto agora segue para análise do Senado Federal, onde deve passar por novos debates e possíveis modificações antes de ser sancionado ou vetado pela Presidência da República.