Arcabouço Fiscal em Estado Terminal: Governo luta para manter a vida artificial até 2026

O Novo Arcabouço Fiscal, apresentado como a âncora responsável das contas públicas do governo Lula, encontra-se atualmente em estado de UTI. Apesar dos esforços públicos do Ministério da Fazenda em afirmar que a meta fiscal será cumprida, a realidade nos bastidores é de um paciente grave, mantido “por aparelhos” através de manobras contábeis e otimismo econômico, com um único objetivo: evitar seu óbito político antes das eleições de 2026.

A situação é crítica. A arrecadação federal vem apresentando desempenho aquém do esperado, pressionada por um crescimento econômico mais modesto e por desonerações tributárias. Do outro lado, as despesas são rígidas e, em alguns casos, superiores ao projetado, com a pressão por mais gastos em áreas sensíveis, como o Congresso Nacional, aumentando a cada dia. O resultado é um desvio crescente entre a trajetória real das contas e a meta estabelecida pela própria regra fiscal.

Para manter a aparência de vitalidade, o governo recorre a uma série de “suportes vitais”. Entre eles, estão:

1. A “Creatividade” Contábil: Aproveitar-se de brechas e reinterpretações das regras do arcabouço para excluir determinadas despesas do cálculo do resultado fiscal. A discussão sobre o que é ou não “gasto extraordinário” torna-se um campo de batalha para acomodar pressões políticas sem romper o teto de forma explícita.
2. O Otimismo como Remédio: A manutenção de projeções de crescimento do PIB e de arrecadação consideradas excessivamente otimistas por boa parte do mercado. Essa “fé” em uma recuperação milagrosa no segundo semestre ou em 2025 é um pilar fundamental para justificar que a meta ainda é alcançável.
3. A Sondagem Política: O adiamento de qualquer medida mais impopular – como cortes de gastos profundos ou aumento de tributos – que, apesar de necessária para o equilíbrio fiscal, seria um veneno eleitoral. A prioridade é navegar 2024 e 2025 sem choques, empurrando decisões difíceis para depois da eleição.

A estratégia do Palácio do Planalto é, portanto, ganhar tempo. O custo político de admitir o fracasso do arcabouço – uma peça central do discurso de responsabilidade do governo Lula – seria imenso. Significaria uma derrota narrativa fragorosa e daria munição poderosa à oposição. Por outro lado, o custo econômico de manter essa “vida artificial” é a crescente desconfiança dos investidores, a pressão sobre a inflação e os juros de longo prazo e o risco de um ajuste mais brusco e doloroso no futuro.

Enquanto isso, o “paciente” Arcabouço Fiscal permanece na UTI, com seus sinais vitais monitorados a cada nova arrecadação e a cada nova despesa aprovada pelo Congresso. A equipe econômica atua como uma dedicada equipe médica, administrando sedativos de curto prazo (os cortes pontuais) e aplicando estimulantes (as projeções otimistas). O prognóstico, no entanto, é reservado. A grande interrogação que paira sobre Brasília é: essa frágil estrutura aguentará até outubro de 2026, ou o país testemunhará um colapso fiscal em plena campanha eleitoral? A vida por aparelhos tem um limite, e o tempo, na política e na economia, é um recurso escasso.