Após liquidação do Banco Master, municípios de MS e TCE buscam recuperar milhões da Previdência

Mais de dois meses após a liquidação do Banco Master, municípios de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) ainda não têm um caminho definido para recuperar os milhões de recursos previdenciários aplicados na instituição financeira, que está no centro de um dos mais recentes escândalos do país.

O TCE-MS iniciou uma auditoria para apurar a regularidade dos investimentos, que totalizam R$ 16 milhões aplicados por cinco cidades. O trabalho da Corte de Contas fará uma varredura de dados técnicos e uma análise documental minuciosa, revisando todos os passos tomados pelas prefeituras e seus institutos de previdência até a concretização do investimento no banco.

A auditoria foi aberta após uma representação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que pediu a apuração dos investimentos realizados pelos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) das cidades de Fátima do Sul, Jateí, São Gabriel do Oeste, Angélica e Campo Grande.

Reações e Ações dos Municípios

A resposta das administrações municipais tem sido lenta e variada:

• Fátima do Sul: O prefeito Wagner da Garagem (PSDB) afirmou que aguarda o retorno do recesso da Câmara Municipal para, então, “sentarem e fazer as mudanças necessárias”, incluindo revisões que vão além do tema dos investimentos.
• São Gabriel do Oeste: A prefeitura instituiu uma comissão interna para investigar o processo de escolha do Banco Master como destino dos R$ 3 milhões do fundo previdenciário.
• Angélica: O município informou que o Instituto de Previdência local resgatou os R$ 2 milhões aplicados algumas semanas antes da liquidação do banco e das prisões relacionadas ao caso. O Banco Master havia sido credenciado dois anos antes do seu fim.
• Campo Grande: A prefeitura destacou que o investimento de R$ 1,4 milhão foi realizado em conformidade com a regulamentação vigente à época, em um título de longo prazo sem resgate antecipado. Com a liquidação do banco, o Instituto de Previdência (IMPCG) ajuizou uma ação de compensação de créditos. A Justiça já concedeu uma tutela de urgência, autorizando o depósito judicial do valor e suspendendo cobranças de empréstimos consignados que o banco tinha a receber.
• Jateí: O município não se manifestou até a publicação desta matéria.

Andamento da Auditoria do TCE-MS

O processo de auditoria encontra-se em fase inicial, de planejamento e definição de metodologia. Após esta etapa, a Divisão de Fiscalização do TCE partirá para o trabalho de campo, analisando a documentação técnica, a conformidade de cada decisão com as normas e eventuais indícios de irregularidade.

Um relatório técnico será produzido ao final dessa análise e encaminhado a um Conselheiro Relator. O TCE-MS ressaltou que a investigação considera a “complexidade e a sensibilidade do tema, que envolve recursos previdenciários”.

Não há prazo definido para a conclusão dos trabalhos, que dependerá da complexidade dos fatos e do volume de documentos. O Tribunal também informou que só intimará os municípios e responsáveis para se manifestarem após a conclusão da fase técnica, com base nos achados consolidados pela equipe de auditoria.