Câmara não descarta renovar isenção de imposto para Consórcio Guaicurus

Com o fim do ano se aproximando, a Câmara Municipal de Campo Grande deve votar, mais uma vez, a renovação da isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) para o Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo transporte coletivo da capital. A renovação ocorre anualmente, mesmo com a empresa acumulando promessas não cumpridas de melhorias no sistema.

O presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto (Papy – PSDB), afirmou que aguardará a proposta do Poder Executivo, mas admitiu o descontentamento popular. “Enquanto o transporte não melhorar, qualquer coisa que se faça em relação ao Consórcio é caro demais para a população”, declarou.

A discussão repete o cenário de 2023, quando a isenção foi aprovada com a promessa, por parte do Consórcio, da aquisição de pelo menos 30 novos ônibus. No entanto, esses veículos nunca foram entregues e incorporados à frota da cidade.

Na época, um acordo informal, chamado pelo atual presidente de “acordo de cavalheiros”, foi firmado, mas sem amarras legais que obrigassem o cumprimento da contrapartida. Papy atribui à prefeita Adriane Lopes (sem partido) a responsabilidade pelo envio do projeto de lei que concede o benefício milionário.

O ex-presidente da Câmara, Carlão (PSB), que comandava a Casa quando o acordo foi feito em 2023, já havia justificado que, sem a isenção, o valor da tarifa de ônibus aumentaria para o usuário. Apesar de uma CPI do Transporte ter sido instaurada, suas recomendações não produziram efeitos práticos.

Embora Papy afirme que a prefeitura ainda não sinalizou oficialmente sobre a nova isenção, a expectativa no Legislativo é que a proposta seja enviada e aprovada, mantendo a rotina de benefícios fiscais ao Consórcio, mesmo na ausência de melhorias concretas para a população.