Disputa por vagas no TCE-MS se intensifica com nova movimentação no STJ

Uma recente decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu as ambições políticas em torno de futuras vagas no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O ministro Francisco Falcão determinou o desmembramento da Ação Penal 1.057, concentrando as denúncias no STJ apenas contra os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves.

Essa movimentação judicial agitou os bastidores da política estadual, principalmente pela possibilidade de uma vaga ser aberta com a saída de Waldir Neves. A expectativa é que ele possa requerer aposentadoria para preservar seus direitos, evitando uma perda definitiva do cargo em caso de uma eventual condenação futura. É importante ressaltar que a denúncia contra ele ainda não foi analisada e, portanto, ele não é réu no processo.

A disputa por espaço no TCE já está em andamento. No próximo mês, a Assembleia Legislativa terá o direito de indicar um substituto para o conselheiro Jerson Domingos, que se aposentou compulsoriamente ao completar 75 anos. O favorito para assumir esta vaga é o ex-chefe da Casa Civil, Sérgio de Paula.

Caso uma segunda vaga seja aberta com a saída de Waldir Neves, a disputa entre os deputados deve se acirrar. Entre os nomes que já manifestaram interesse estão:

• O deputado Márcio Fernandes (MDB), que alega ter o apoio de 15 votos na Assembleia.
• Os deputados Paulo Corrêa (PSDB), Júnior Mochi (MDB) e Lídio Lopes (atualmente sem partido).

Contexto do Caso e Retorno de Waldir

Waldir Neves retornou ao TCE em maio, após dois anos e meio afastado devido a uma operação da Polícia Federal. A decisão que permitiu seu retorno foi do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que argumentou que “o prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, revela afronta ao princípio constitucional da razoável duração do processo”.

A decisão de Moraes também removeu a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica, mas manteve outras restrições, como a proibição de contato com outros investigados, de deixar a Comarca de Campo Grande e de sair do país.

A Investigação

O processo investiga a contratação indevida de uma empresa por meio de licitações fraudulentas. De acordo com as investigações, os envolvidos utilizavam de conluio prévio entre as empresas para frustrar a competitividade dos certames. Entre os artifícios identificados estavam:

• Tramitação incomumente rápida dos processos.
• Exigência de qualificação técnica desnecessária para o serviço.
• Contratação conjunta de serviços distintos em uma mesma licitação.
• Apresentação de atestados de capacidade técnica falsificados.

Os investigados são acusados ainda de criar uma complexa estrutura de blindagem patrimonial para dissimular o destino final dos recursos desviados.