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Campo Grande, MS
O vereador Rafael Tavares (PL) anunciou que irá articular a derrubada do veto da prefeitura ao Projeto de Lei que proibia a participação de atletas transexuais em competições esportivas femininas em Campo Grande. A proposta, aprovada pela Câmara no dia 23 de setembro, foi barrada pelo Executivo no último dia 15.
Segundo Tavares, a prefeita Adriane Lopes (PP) teria concordado com o mérito do projeto, mas o veto foi baseado em uma “questão técnica”. Órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Procuradoria emitiram notas contrárias à proposta, apontando vícios de inconstitucionalidade.
O vereador, no entanto, defende a lei e afirma que os parlamentares devem representar os interesses das mulheres. “Se não fizermos essa defesa, cada vez mais homens estarão ocupando o espaço das mulheres”, declarou ao Jornal Midiamax.
O projeto foi protocolado após um caso ocorrido em setembro, quando as jogadoras do time Leoas abandonaram um jogo contra o Fênix Futebol Clube ao descobrirem que a equipe adversária contava com uma atleta transexual. O episódio gerou grande repercussão e levou à aprovação do PL em regime de urgência. O texto estabelece o sexo biológico como critério único para definição de gênero em competições esportivas do município.
Durante a votação, o projeto foi alvo de críticas. O vereador Jean Ferreira (PT) classificou a medida como inconstitucional e excludente. “As pessoas trans precisam ser incluídas na sociedade. As pessoas querem que as mulheres trans continuem na prostituição por falta de oportunidade”, argumentou.
Caso o veto seja derrubado e a lei sancionada, as entidades esportivas que descumprirem a regra estarão sujeitas a multas administrativas. A penalidade mais severa, no entanto, é direcionada ao atleta: aquele que omitir sua condição transgênero da entidade esportiva poderá ser “banido do esporte no âmbito do Município de Campo Grande”. Títulos conquistados por atletas em situação irregular seriam automaticamente anulados.
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