17°C 20°C
Campo Grande, MS
A Câmara dos Deputados deu um passo decisivo na criação do Cadastro Nacional Unificado de Invasores de Propriedade. Nesta quarta-feira (1°), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 37 votos a 15, o Projeto de Lei nº 4432/2023, de autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS).
A ferramenta proposta tem como objetivo centralizar informações sobre pessoas físicas e jurídicas envolvidas em invasões de imóveis rurais e urbanos em todo o país.
Segundo o deputado Nogueira, presidente da Comissão de Agricultura, o projeto é uma resposta direta ao que ele chama de “avanço de invasões ilegais” promovidas por movimentos organizados, citando nominalmente o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O parlamentar argumenta que essas ações “colocam em risco a segurança jurídica, a produção de alimentos e o desenvolvimento do País”.
Ele defende a medida como uma proteção ao direito de propriedade, previsto na Constituição. “Este cadastro vai expor quem insiste em invadir propriedades e dar mais instrumentos ao Estado e à sociedade para coibir essas práticas criminosas”, declarou.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para análise e votação no Senado Federal. Rodolfo Nogueira agradeceu o apoio de parlamentares como a deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora do projeto, e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), destacando a união de esforços para que a proposta avançasse.
Se sancionada, a lei permitirá que órgãos de segurança tenham um banco de dados unificado para identificar indivíduos e grupos envolvidos em conflitos fundiários em todo o território nacional.
Mín. 17° Máx. 20°
