Pollon propõe lei para impedir benefícios a condenados por crimes hediondos

Um projeto de lei (PL 4751/2025) que proíbe a concessão de benefícios, como saidinha e progressão de regime, a condenados por crimes dolosos contra a vida começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta visa atingir condenados por feminicídio e estupro de vulnerável em regime fechado.

De autoria do deputado federal Marcos Pollon (MS), a medida também prevê a responsabilização de magistrados e membros do Ministério Público que concederem tais benefícios de forma irregular.

O texto do projeto cita um estudo inédito do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) em parceria com a UFPE, que revela uma falha estrutural no sistema:

• 21,2% dos ex-detentos retornam ao sistema prisional no primeiro ano de liberdade.
• Esse índice sobe para 38,9% em um período de cinco anos.

Esses números, segundo a justificativa do PL, evidenciam a dificuldade do sistema em ressocializar criminosos violentos e reforçam a necessidade de um endurecimento da legislação para proteger a sociedade. A proposta será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública da Câmara.