Vitória histórica: Lei obriga ar-condicionado em 100% dos ônibus da Capital

Após anos de promessas vazias, descaso com os usuários e colapsos sucessivos no sistema de transporte coletivo, a Câmara Municipal de Campo Grande finalmente aprovou, por unanimidade, a lei que obriga a instalação de ar-condicionado em 100% da frota de ônibus urbanos da capital.

O Projeto de Lei nº 11.636/2025, de autoria do vereador Landmark Rios (PT), foi sancionado e publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (26). A nova legislação entra em vigor imediatamente e determina que:

Todos os novos ônibus só poderão circular se vierem com ar-condicionado de fábrica;

Os veículos atuais deverão ser adaptados: 50% em até 6 meses e 100% em até 12 meses;

A climatização será custeada exclusivamente pelas empresas do Consórcio Guaicurus, sem repasse para o valor da tarifa;

A fiscalização será feita pela Agetran e Agereg, com multas de até 50 salários mínimos por veículo irregular.


> “Essa vitória não é do Legislativo, é do povo. Chega de andar em saunas móveis a 40 graus”, afirmou Landmark, ao lado de vereadores de diferentes partidos, inclusive do PL e MDB, que apoiaram a medida.





População comemora, empresas reclamam

Usuários do transporte coletivo celebraram a notícia nas redes sociais. “Agora sim estamos sendo tratados como gente”, publicou a estudante Jéssica Souza, 22 anos, que pega dois ônibus por dia no bairro Tijuca. Já os representantes do Consórcio Guaicurus afirmam que vão cumprir a lei, mas que a adaptação da frota exigirá readequação técnica e logística.

Nos bastidores, circulam rumores de que parte das empresas poderá judicializar o caso. A prefeitura, no entanto, afirma que o contrato de concessão prevê atualização tecnológica para garantir a dignidade dos passageiros.



Linha do tempo do sufoco à conquista

Ano    Fato

2012    Primeiras promessas de frota climatizada: não cumpridas.
2017    Apenas 20 ônibus com ar – quase todos circulando com ar desligado.
2023    CPI do Transporte denuncia superlotação, calor extremo e ônibus sucateados.
2025    Lei da Climatização é aprovada e sancionada: 100% da frota com ar até 2026.



A dignidade venceu a burocracia

Durante décadas, o campo-grandense foi tratado como invisível dentro de ônibus quentes, lotados, atrasados. A aprovação da climatização integral é mais do que uma mudança técnica: é um reconhecimento de que o transporte público precisa ser pensado para gente – não para lucros.

Agora é fiscalizar. Agora é cobrar. Porque lei no papel não refresca ninguém.