Ministério Público Estadual cobrou esclarecimentos da prefeita de Campo Grande Adriane Lopes (PP) sobre as "12 ambulâncias novas Paradas"

Ministério Público Estadual cobrou esclarecimentos da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), sobre 12 ambulâncias novas enviadas pelo Ministério da Saúde ao Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que estão paradas, enquanto a prefeitura mantém contrato de R$ 1,9 milhão com uma empresa terceirizada para aluguel de veículos.

O promotor Marcos Roberto Dietz, da 76ª Promotoria de Justiça da Capital, deu prazo de 10 dias para explicar a situação que deixou revoltados os deputados federais Geraldo Resende (PSDB) e Camila Jara (PT). A empresa A&G Servicos Médicos Ltda já recebeu R$ 1,453 milhão pelo aluguel de 10 ambulâncias para o município. O contrato termina no próximo dia 8 de julho e ainda deve render mais R$ 457.758,42, totalizando R$ 1,910 milhão em 12 meses.

Apesar de utilizar viaturas alugadas, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) recebeu seis novas ambulâncias do Samu, em dezembro último, e mais sete, em abril, quando foram comemorados 20 anos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Campo Grande. Os veículos foram comprados com o investimento de R$ 4,1 milhões do Governo Federal.

O Ministério Público aponta que essa situação não só resulta em “gastos excessivos” para os cofres públicos, mas também pode “comprometer a conservação das ambulâncias doadas que se encontram fora de circulação”. 

Além disso, há o risco de o município ter de devolver os recursos financeiros e as próprias unidades móveis, caso não cumpra as normativas federais, como a Portaria de Consolidação nº 6 de 28 de setembro de 2017, que rege as doações do Ministério da Saúde.

O promotor de Justiça também determinou a anexação à notícia de fato da representação encaminhada pelo deputado federal Geraldo Resende, que solicitou a apuração do caso. O documento é o primeiro passo para a coleta de informações, e, dependendo das respostas apresentadas pelo município, o MPE poderá instaurar um inquérito civil ou outras investigações.

Em nota de esclarecimento divulgada no início deste mês, a Sesau reconheceu que o Samu opera com ambulâncias locadas por meio de contrato vigente até julho.

“Atualmente, considerando o contrato vigente, o uso das ambulâncias locadas permite a preservação da nova frota, que está em fase final de regularização, já incorporada ao SAMU. A expectativa da SESAU é de que as novas viaturas entrem em operação até o encerramento do contrato atual”, diz a prefeitura.

A Sesau destaca que o município possui habilitação e qualificação junto ao Ministério da Saúde para operar com uma frota composta por 10 ambulâncias de suporte básico e 4 de suporte avançado, conforme os parâmetros técnicos estabelecidos para o quantitativo populacional da Capital.