MPMS deve apurar possíveis irregularidades em contratações de servidores públicos pela Prefeitura de Bataguassu

Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades em contratações de servidores públicos pela Prefeitura de Bataguassu. A informação foi divulgada na edição desta quarta-feira (11) do Diário Oficial do MPMS.

A investigação está sob responsabilidade da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social, coordenada pela promotora Patrícia Almirão Padovan. Conforme a portaria, há indícios de que o município tenha realizado admissões sem a devida realização de concurso público ou processo seletivo regular, o que fere os princípios constitucionais da administração pública.

O caso está registrado sob o número 06.2025.00000467-9 e tramita oficialmente na sede do MPMS em Bataguassu.

Diante das suspeitas, o Ministério Público considera a possibilidade de propor a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeita Wanderleia Duarte Caravina. O objetivo do eventual acordo é assegurar que a gestão municipal se adeque às exigências legais e institucionais, corrigindo eventuais desvios e evitando a judicialização do caso.

Caso não haja acordo, a investigação poderá resultar em uma ação civil pública. O procedimento segue em andamento.