Atual diretor-executivo da AGEREG é acusado de desviar mais de 400 mil da prefeitura de Coxim

Advogado é acusado de desviar mais de R$ 400 mil da Prefeitura de Coxim, responde por mais de uma dezena de processos e ainda ocupa cargo estratégico na Prefeitura de Campo Grande
Campo Grande (MS) – O nome de Otávio Gomes Figueiró não é estranho para quem acompanha os bastidores da política sul-mato-grossense. Ex-candidato a deputado estadual e atual diretor-executivo da AGEREG, a agência de regulação da Prefeitura de Campo Grande, Otávio já foi figura de destaque em campanhas eleitorais e manchetes que celebravam suas conexões com o meio artístico e jurídico.
Mas uma investigação exclusiva revela o outro lado de sua trajetória: um histórico carregado de dívidas, acusações criminais, processos de cobrança e uma ação civil pública milionária por enriquecimento ilícito.
Documentos judiciais, extratos do Portal da Transparência, processos públicos e denúncias do Ministério Público formam um mosaico preocupante que levanta questionamentos sobre sua permanência em funções públicas.

Dívidas acumuladas: um padrão de inadimplência
Ao todo, Otávio Figueiró responde a mais de 12 processos de cobrança, execução e despejo em Mato Grosso do Sul. O valor total supera R$ 800 mil reais.
As ações variam de inadimplência em aluguéis residenciais e comerciais, empréstimos bancários, compra de produtos sem pagamento e até dívidas com prestadores de serviços advocatícios.
Entre os processos mais expressivos:
• R$ 193 mil cobrados por gráfica contratada na campanha eleitoral – Processo nº 0814403-54.2025.8.12.0001;
• R$ 175 mil cobrados pelo Sicoob referente a Cédula de Crédito Bancário – Processo nº 0840422-34.2024.8.12.0001;
• R$ 58 mil em aluguéis não pagos em contrato residencial – Processo nº 0802967-62.2025.8.12.0110;
• R$ 41 mil de dívida em imóvel usado como casa de shows – Processo nº 0867831-82.2024.8.12.0001;
• R$ 35 mil em duplicatas vencidas com a empresa Concentro Marcas – Processo nº 0825596-03.2024.8.12.0001;
• Ações complementares de cobrança de bebidas e honorários não quitados a colegas advogados.
Em todas as ações, os padrões se repetem: ausência de pagamento, revelia, resistência a acordos e tentativas de postergar ou ocultar patrimônio.


Escândalo em Coxim: Contrato sem licitação e prejuízo de R$ 410 mil
Em março de 2024, a Prefeitura de Coxim ajuizou a Ação Civil Pública nº 0800606-15.2024.8.12.0011 contra Otávio e sua sociedade de advocacia, acusando-o de ter recebido valores indevidos em contrato de consultoria jurídica tributária.
A contratação foi feita por inexigibilidade de licitação e previa pagamento “ad exitum”, ou seja, somente em caso de êxito na recuperação de valores de ICMS. No entanto, uma auditoria técnica apontou que o advogado manipulou os índices de cálculo para simular ganhos maiores e, assim, receber honorários indevidos.
O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 410.105,75, segundo relatório contábil anexado à ação. O município notificou extrajudicialmente o escritório, mas não obteve resposta, o que resultou no ajuizamento da ação por enriquecimento ilícito, dano ao erário e danos morais coletivos.
A petição inicial destaca: “A conduta do réu colocou em xeque a idoneidade da administração municipal, gerando prejuízo institucional irreparável à imagem pública de Coxim.”

A lista de escândalos se agrava com processos criminais. No processo nº 0005068-17.2020.8.12.0002, Otávio Figueiró responde por apropriação indébita de valores de uma empresa médica, da qual era procurador. De acordo com o Ministério Público, ele ficou com quantias que deveriam ser repassadas à sociedade empresarial, configurando crime tipificado no art. 168, §1º do Código Penal.

Apesar do volume de processos e denúncias, Otávio segue nomeado como diretor-executivo da AGEREG. Em 2024, o portal Midiamax noticiou sua nomeação como braço forte da autarquia municipal. A manutenção do cargo, mesmo diante de acusações graves e condenações públicas, desperta suspeitas de blindagem política e corporativa.
Fontes internas relatam incômodo com a permanência de alguém com tantos conflitos judiciais à frente de uma agência que regula contratos públicos e tarifas de interesse direto da população.

Otávio foi candidato a deputado estadual em 2022 pelo PSD, conforme registrado pelo TSE. Sua campanha explorava a imagem de advogado influente e defensor de artistas, incluindo cantores sertanejos.
No entanto, a realidade revelada nos processos judiciais expõe um personagem envolto em práticas de calote, manipulação contratual e condutas questionáveis à frente de empresas e contratos públicos.