Prefeitura por intermédio da EMHA concluiu a entrega da regularização da comunidade Homex

Em um marco histórico para a habitação de interesse social de Campo Grande, a Prefeitura concluiu nesta quarta-feira (21), por intermédio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), a entrega dos contratos de regularização fundiária às famílias da comunidade Homex. O ato representa a maior regularização fundiária já realizada no estado de Mato Grosso do Sul, consolidando o direito à moradia digna e transformando em realidade o sonho de centenas de famílias de viverem com segurança e dignidade.

Uma das ocupações mais antigas e simbólicas da Capital, a comunidade Homex foi estabelecida em 2013 e está localizada no parcelamento Varandas do Campo, no Bairro Centro-Oeste, Região Urbana do Anhanduizinho. Atualmente, a comunidade abriga cerca de 1,4 mil famílias e mais de 5 mil pessoas que há mais de uma década aguardavam por melhores condições de moradia. Desde junho de 2023, a comunidade conta com ligações regulares de energia elétrica e, desde junho de 2024, com abastecimento de água tratada.

Desde 2017, estudos de viabilidade de regularização fundiária estão sendo conduzidos pela Emha no local. Em julho de 2022, a Prefeitura obteve na justiça o direito de realizar permutas necessárias para a regularização fundiária. Em março de 2023, a sanção do Projeto de Lei nº 10.885/23, foi um marco legislativo que regularizou oficialmente a área da Homex. O processo de regularização levou quase uma década, uma vez que a área ocupada pertencia a uma empresa mexicana do ramo da construção civil.

Durante os anos, a Prefeitura desempenhou um papel fundamental na Homex com a selagem das moradias, cadastramento das famílias e levantamento socioeconômico para determinar a modalidade adequada de regularização. Além disso, foram realizados trabalhos de georreferenciamento e levantamento topográfico, além da captação de toda a documentação necessária para a abertura dos processos individuais de regularização fundiária.

“A partir de agora, vocês têm o contrato nas mãos. Esse é o sonho de toda família brasileira: ter um CEP”, enfatizou a prefeita Adriane Lopes.