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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello na tarde desta quinta-feira (1º). A decisão do magistrado ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar em favor do pedido feito pela defesa do político, que invocou “prisão domiciliar humanitária” em razão de doenças, destacando a idade avançada do ex-chefe do Executivo.
Por determinação de Moraes, Collor foi preso em 25 de abril, em Maceió (AL), em razão da extinta Operação Lava Jato. A Justiça entendeu que ele praticou corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O magistrado do STF, ao expedir o alvará de soltura, advertiu para o cumprimento imediato da decisão. Em caso de descumprimento das condições impostas, o político terá de voltar ao cárcere.
– O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará na reconversão da domiciliar em prisão em estabelecimento prisional – disse Moraes em trecho de sua decisão.
Collor terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, já que seu passaporte está suspenso. Ele também não pode receber visitas, com exceção para seus advogados e pessoas com prévia autorização do STF.
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