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Campo Grande, MS
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) analisa recurso de Nelson Trad Filho, ex-prefeito de Campo Grande, contra condenação por improbidade administrativa. Trad foi multado em 15 vezes seu maior salário de 2011 (cerca de R$ 800 mil atuais) por usar recursos públicos para instalar totens com seu nome em obras durante sua gestão (2005-2012).
O Ministério Público Estadual (MPE) argumenta que os totens configuravam promoção pessoal, violando o artigo 37 da Constituição. Trad contesta a condenação, alegando falta de dolo, atipicidade da conduta, prescrição e multa excessiva. O relator, desembargador Amaury Kuklinski, rejeitou todos os argumentos.
O julgamento está empatado em dois a dois, com o voto decisivo do juiz substituto Fábio Possik Salamene pendente. A próxima sessão está marcada para 23 de abril.
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