Senado Federal aprovou por unanimidade projeto de lei para furtos de fios

O Senado Federal aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que aumenta significativamente as punições para crimes relacionados a fios, cabos e equipamentos de infraestrutura essencial. A medida, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados, busca enfrentar um problema crônico que afeta cidades em todo o país e compromete serviços básicos à população.

O projeto de lei nº 4.872/2024, aprovado em votação simbólica pelo plenário, estabelece penas muito mais severas para furto, roubo e receptação desses materiais. Para o furto de fios e cabos, a nova legislação prevê reclusão de dois a oito anos, além de multa. Nos casos em que o crime prejudique o funcionamento de órgãos públicos ou serviços essenciais, a pena pode chegar a 12 anos de prisão.

Quando houver violência ou grave ameaça, caracterizando o crime de roubo, a punição será ainda mais rigorosa: reclusão de seis a doze anos, além de multa. O texto também ataca diretamente o comércio ilegal desses materiais, estabelecendo para receptação – que inclui receber, transportar ou ocultar itens roubados – penas que variam de dois a 16 anos de reclusão.

A proposta altera tanto o Código Penal quanto a Lei Geral das Telecomunicações, que passará a prever sanções administrativas para concessionárias que utilizarem materiais de origem ilícita. No entanto, empresas que comprovarem terem sido vítimas de furto ou roubo ficarão isentas de cumprir obrigações regulatórias e não serão responsabilizadas por interrupções nos serviços.

O texto aprovado pelo Senado também contempla agravantes para crimes cometidos durante calamidades públicas e inclui punições específicas para furtos em sistemas de transporte como ferrovias e metrôs. Caso seja aprovada pela Câmara e receba a sanção presidencial, a lei entrará em vigor imediatamente após sua publicação.