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O secretário municipal de Cultura de Santos, no litoral de São Paulo, Rafael Leal, assinou um acordo de transação penal com o Ministério Público do Estado para escapar de um processo criminal por ameaçar a deputada federal Rosana Valle (PL-SP). Ele se comprometeu a pagar uma multa no valor de dois salários mínimos (R$ 3.036) para arquivar o caso.
O acordo foi homologado no dia 24 de fevereiro pela juíza Renata Sanchez Gusmão, da Vara Criminal de Santos. O dinheiro foi depositado em uma conta judicial no dia 21 de março e será destinado a uma instituição de caridade credenciada no Tribunal de Justiça de São Paulo.
A deputada alega que foi ameaçada depois de anunciar sua pré-candidatura à Prefeitura de Santos. Ela foi derrotada no segundo turno por Rogério Santos (Republicanos), prefeito reeleito em 2024.
Segundo o boletim de ocorrência registrado no 3º Distrito Policial de Santos, Rosana foi abordada por Leal no carnaval do ano passado, em um camarote na Passarela Drauzio da Cruz, onde ocorriam os desfiles das escolas de samba de Santos.
A transação penal permite o arquivamento de um processo por meio da antecipação da pena. O instrumento só é uma opção para crimes com penas de até dois anos e para réus primários e com bons antecedentes. Não há admissão de culpa.
Em nota, a deputada criticou o acordo.
– Lamento o fato de ele, que claramente quis me intimidar, ainda ter a opção de pagar multa para por fim ao processo.
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