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Foi publicada nesta segunda-feira (7) uma orientação normativa da Advocacia-Geral da União (AGU) para regulamentar a atuação do cônjuge do presidente da República. O parecer foi elaborado após críticas à falta de transparência nos gastos da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja.
O texto reconhece que o cônjuge presidencial pode exercer papel simbólico em nome do presidente, em eventos sociais, culturais e diplomáticos. A atuação deve ser voluntária, sem remuneração e pautada pelos princípios da administração pública.
A norma exige ainda que haja prestação de contas sobre viagens e uso de recursos públicos. A agenda de compromissos da primeira-dama deverá ser divulgada oficialmente, e dados sobre despesas, publicados no Portal da Transparência.
O documento também prevê que cada caso seja analisado individualmente, principalmente quando houver riscos à segurança ou à privacidade do cônjuge presidencial.
A medida responde a questionamentos sobre viagens e gastos de Janja em eventos internacionais, como a Cúpula do G 20 e as Olimpíadas de Paris. Ela não possui cargo formal no governo, mas conta com equipe própria e já representou o Brasil em compromissos oficiais.
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