A Câmara dos Deputados votará requerimento de urgência de quatro projetos de lei de interesse do Judiciário

Nesta semana, a Câmara dos Deputados votará requerimento de urgência de quatro projetos de lei de interesse do Judiciário. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, deixou de fora, por enquanto, o PL 2.858/2022, o chamado PL da Anistia.

Em resposta, a oposição deverá seguir em obstrução, tanto nos trabalhos do plenário quanto nas comissões da Câmara.

Os PLs apreciados em regime de urgência são: sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF); cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); criação de oito varas federais no estado de Santa Catarina; e sobre a reestruturação de cargos da magistratura no Piauí.

O líder do Partido Liberal (PL), Sóstenes Cavalcante (RJ), tem trabalhado ativamente para conseguir as 257 assinaturas que são necessárias para que o pedido seja apresentado na Câmara. Quando isso acontecer, o texto será votado no plenário, sem precisar passar pelas comissões.

Até o momento, o requerimento de urgência conta com 178 assinaturas. Sóstenes já disse que “a anistia será pautada, querendo ou não”.