DRACCO deflagrou na manhã desta segunda-feira (7) a Operação "S.O.S Caixa Preta"

A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, por meio do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), deflagrou na manhã desta segunda-feira (7) a Operação “S.O.S Caixa Preta”. A ação tem como objetivo investigar graves irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III Aero Rancho), ligado à Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande (MS).

As investigações começaram em outubro de 2024, após uma representação formal da Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Atenção à Saúde (NAS). O órgão relatou a destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes psiquiátricos – documentos que, por lei, devem ser preservados por pelo menos 20 anos.

O caso também atraiu a atenção do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS), que incluiu a unidade no cronograma prioritário de auditorias, considerando a gravidade da denúncia. O órgão federal solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a lista de todos os prontuários físicos de pacientes atendidos entre 1º de janeiro de 2009 e 31 de dezembro de 2024.

Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas, além das dependências do próprio CAPS III. As autoridades buscavam documentos físicos, registros digitais, mídias e outras provas que possam confirmar a destruição ilegal de prontuários, quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados.

os crimes investigados estão a destruição de documentos públicos ou particulares (artigos 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas ao longo das investigações.

O nome da operação — “S.O.S Caixa Preta” — faz alusão ao caráter emergencial da denúncia, bem como à importância dos prontuários como registros sigilosos e fundamentais para a continuidade dos tratamentos clínicos dos pacientes. A expressão “caixa preta” reforça a ideia de que os documentos destruídos guardavam histórias e informações essenciais, agora possivelmente perdidas.

O DRACCO informa que o inquérito segue em andamento, com novas diligências sendo realizadas de forma sigilosa. Tanto a Polícia Civil quanto o DENASUS reafirmam o compromisso com a legalidade e com a proteção dos direitos dos cidadãos, especialmente no âmbito da saúde mental.

Mais informações sobre o caso serão divulgados conforme avanço das investigações.