As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro Acionam OAB

As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), do general Walter Braga Netto e do coronel Marcelo Costa Câmara acionaram a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) alegando que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está cometendo “ilegalidades” e violando prerrogativas da advocacia no inquérito do suposto golpe de Estado.

Os advogados pedem que a OAB “tome as providências que entender cabíveis e necessárias para garantir que as prerrogativas profissionais dos advogados postulantes sejam restabelecidas e garantidas”.
– Os advogados postulantes se encontram de mãos atadas frente às diversas negativas de pleitos que são necessários ao exercício de sua profissão – diz a representação.
As defesas insistem que não tiveram acesso a todas as provas da investigação, como a íntegra das conversas extraídas dos celulares apreendidos pela Polícia Federal. Também afirmam que os advogados receberam HDs com conteúdos diferentes.
Alexandre de Moraes levantou o sigilo dos autos depois de receber a denúncia. São 18 volumes
de documentos que somam mais de 3 mil páginas. A delação do tenente-coronel Mauro Cid também foi tornada pública.
Moraes ainda compartilhou com todos os 34 denunciados provas de investigações sigilosas que têm relação com a denúncia. São investigações que envolvem os supostos aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e uso da Polícia Rodoviária Federal para influenciar as eleições de 2022, além dos atos do 8 de janeiro de 2023.
Segundo os advogados, contudo, o material não está completo e inviabiliza o exercício integral do direito de defesa.
Os criminalistas também reclamam que não tiveram prazo adequado para preparar as defesas prévias. A Procuradoria-Geral da República (PGR) levou 83 dias para preparar a denúncia. A defesa de Bolsonaro chegou a pedir o mesmo tempo para responder às acusações, mas Moraes negou a extensão do prazo.
Os advogados argumentam que, pela jurisprudência do STF, o prazo no caso deveria contar em dobro, porque há muitos réus e os autos do processo são físicos, ou seja, não estão integralmente digitalizados.