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A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e institui a escala 5x2 em todo o país ganhou forte impulso no Congresso Nacional. Sob articulação do governo federal e da presidência da Câmara, a matéria deve ser votada na comissão especial nesta quarta-feira (27) e no plenário da Câmara até o fim da semana, antes do período eleitoral.
O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresentou parecer substitutivo que estabelece um cronograma de transição de até um ano. A proposta original previa redução para jornadas de 36 horas semanais, mas o texto em negociação fixou o limite em 40 horas semanais, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
O cronograma acordado entre governo e Câmara prevê duas etapas:
Em até 60 dias após a promulgação da PEC: o trabalhador já terá direito a dois dias de descanso por semana (escala 5x2), com jornada máxima de 42 horas semanais
Após 12 meses: a carga horária cai para 40 horas semanais, consolidando o novo limite constitucional
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou três pontos como "inegociáveis": a redução da jornada, o fim da escala 6x1 e a proibição de redução salarial. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que a juventude já rejeita ofertas de trabalho com escala 6x1, e que empresas que testaram o modelo 5x2 conseguiram zerar as faltas de funcionários.
Em meio ao avanço da pauta governista, a oposição reagiu. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), anunciou que o partido apoiará o fim da escala 6x1, mas defenderá um destaque propondo o modelo 4x3 (quatro dias de trabalho e três de descanso). A deputada Maria do Rosário (PT-RS) classificou a manobra como "cínica" e uma tentativa de dividir o plenário para inviabilizar a aprovação do texto principal.
Além disso, a oposição tem cobrado a inclusão da PEC da Livre Contratação no mesmo debate, como contraponto à rigidez da escala fixa. A proposta permitiria maior flexibilidade na negociação de jornadas entre patrões e empregados, por meio de acordos individuais ou coletivos.
Enquanto a Câmara acelera a votação, a batalha no Senado promete ser mais dura. Nesta terça-feira (26), o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e outros líderes empresariais se reuniram a portas fechadas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pedir que a votação da PEC não ocorra antes das eleições.
Os empresários alegam que a redução da escala pode levar a um aumento dos preços e comprometer a competitividade de setores como comércio, serviços e indústria. Alcolumbre respondeu que a decisão sobre o rito caberá aos senadores, mas não deu garantias de que a matéria será pautada ainda neste semestre.
Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 14,9 milhões de trabalhadores brasileiros ainda atuam na escala 6x1 e seriam diretamente beneficiados pela mudança. São Paulo lidera o ranking, com 4,28 milhões de pessoas nessa condição, seguido por Minas Gerais (1,46 milhão), Rio de Janeiro (1,05 milhão) e Santa Catarina (1,04 milhão).
A nova jornada será aplicada a todos os trabalhadores regidos pela CLT, com ressalvas para categorias que já possuem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas — que terão seus direitos preservados. O texto também permite que acordos coletivos organizem escalas diferenciadas para setores como saúde e segurança pública.
A Comissão Especial da Câmara vota o parecer nesta quarta-feira (27). Se aprovado, o texto segue para o plenário da Câmara, onde precisa do voto favorável de dois terços dos deputados (308 votos) em dois turnos de votação. Em seguida, a PEC segue para o Senado, onde também passará por dois turnos de votação e precisará de no mínimo 49 votos favoráveis.
A expectativa do governo é que a aprovação na Câmara ocorra ainda antes do recesso parlamentar de julho, mas o cronograma no Senado permanece incerto diante da pressão empresarial e da resistência de parlamentares da oposição.
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