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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi oficialmente notificado pela Justiça dos Estados Unidos na última sexta-feira (22) para responder a uma ação judicial movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, de propriedade do presidente americano Donald Trump .
A notificação, autorizada por um tribunal federal da Flórida, ocorreu por e-mail após meses de tentativas frustradas de citação formal por meio da Convenção da Haia. O juiz americano entendeu que o processo no Brasil se tornou "politizado e efetivamente indisponível", justificando o método alternativo .
O ministro tem 21 dias para apresentar defesa a partir do recebimento da notificação . Caso ignore o prazo, poderá ser julgado à revelia, o que significa que a Justiça americana pode considerar os fatos alegados pelas empresas como verdadeiros e prosseguir com o julgamento sem sua participação .
O advogado da Trump Media, Martin De Luca, comemorou a decisão nas redes sociais: "457 dias após Rumble e Trump Media processarem o ministro Alexandre de Moraes por censura extraterritorial, um tribunal federal da Flórida finalmente autorizou a citação por e-mail" .
As empresas acusam Moraes de impor "ordens secretas de censura" determinando o bloqueio de perfis e a remoção de conteúdos em plataformas americanas . Para a defesa das empresas, essas decisões violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão de forma ampla .
A Rumble foi proibida de atuar no Brasil após descumprir ordens judiciais brasileiras, recusando-se a indicar um representante legal no país .
A intimação nos EUA ocorre em meio a um cenário de crescentes reveses para Moraes fora da jurisdição brasileira. Em maio, a Justiça italiana anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, alvo de investigações no Brasil. O episódio foi comemorado pelo deputado Eduardo Bolsonaro como a "quarta derrota consecutiva" do ministro no exterior .
Em fevereiro, o governo americano também removeu o nome de Moraes e sua esposa da lista da Lei Magnitsky — que prevê sanções por violações de direitos humanos — num movimento considerado um "tiro no coração" da estratégia bolsonarista de internacionalizar o conflito político brasileiro .
Com a notificação oficial, o processo agora avança em direção a uma possível análise de mérito pela Justiça americana. Juristas ouvidos pela imprensa avaliam que, se Moraes não se manifestar, a decretação da revelia pode vir em questão de semanas .
O desfecho do caso pode estabelecer um precedente delicado sobre os limites da jurisdição brasileira sobre plataformas digitais estrangeiras — e sobre até onde vão as decisões de um ministro do STF fora das fronteiras do país.
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