Herança fiscal 'maldita' pode custar até R$ 1,4 trilhão aos próximos governos

As contas públicas brasileiras carregam uma rigidez estrutural que se agravou nos últimos anos, e um estudo recente dos economistas Fábio Serrano e Samuel Pessoa, do BTG Pactual, estima que as regras de reajustes automáticos retomadas ou ampliadas no terceiro governo Lula devem gerar um custo adicional acumulado de cerca de R$ 1,397 trilhão nos gastos federais entre 2027 e 2034. Esse valor representa quase um PIB inteiro da Argentina e deve pressionar fortemente o Orçamento, a dívida pública e os juros por uma década. A principal causa dessa "herança" é o retorno de mecanismos de indexação automática de despesas, que vinculam gastos obrigatórios ao avanço da arrecadação, do salário mínimo e de pisos constitucionais. Antes do teto de gastos — instituído em 2016 e enfraquecido pela PEC da Transição no fim de 2022 — o Orçamento já era engessado dessa forma, e atualmente cerca de 45% do gasto primário federal está atrelado a correções automáticas.

Entre os principais fatores de pressão estão o salário mínimo, cuja política de aumentos reais corrige automaticamente aposentadorias, pensões, BPC, abono salarial e seguro-desemprego. Essa estrutura cria um efeito pró-cíclico perigoso: em anos de arrecadação forte, os gastos sobem; em anos ruins, sobra pouco espaço para cortes em despesas discricionárias, como investimentos, obras e custeio flexível.

Sem ajustes, a dívida pública — que já subiu de cerca de 71% para 79% do PIB nesta gestão — pode chegar perto de 95% do PIB em 2034, o que manteria os juros mais altos por mais tempo, encarecendo o financiamento do Estado, reduzindo investimentos e transferindo recursos do setor privado para o público. Economistas apontam que moderar o crescimento dos gastos poderia reduzir a taxa de juros real neutra em até 1,5 ou 2,5 pontos percentuais, aliviando a dívida para patamares mais sustentáveis, em torno de 83% do PIB. No entanto, qualquer tentativa de desvinculação ou limitação de reajustes esbarra em forte resistência, pois atinge diretamente dezenas de milhões de beneficiários da Previdência, do BPC e do SUS. Especialistas como Alexandre Manoel, da FGV Ibre, consideram inevitável alguma mudança na regra do salário mínimo — provavelmente um meio-termo entre correção apenas pela inflação e a atual fórmula — e outras sugestões incluem corrigir pisos de saúde e educação apenas pela inflação somada ao crescimento populacional, além de congelar nominalmente as emendas parlamentares.

O tema tende a ser evitado na campanha eleitoral de 2026, uma vez que promessas de mais gastos e menos impostos sem fontes claras de financiamento podem configurar um novo "estelionato eleitoral", como ocorreu em 2014, segundo alertam analistas. A "herança fiscal maldita", portanto, não é apenas um problema herdado: é fruto de escolhas políticas recentes que priorizaram ganhos de popularidade e demandas setoriais imediatas em detrimento da sustentabilidade de longo prazo. Os próximos governos enfrentarão um Orçamento cada vez mais engessado, com menos espaço para investimentos em infraestrutura, segurança e desenvolvimento. Sem um debate maduro sobre reformas que combinem responsabilidade fiscal com eficiência do gasto público, o Brasil corre o risco de repetir ciclos de expansão descontrolada seguidos de ajustes dolorosos — com juros altos, crescimento anêmico e transferência de contas para as gerações futuras. A matemática, como sempre, não perdoa.