Gilmar Mendes aciona PGR contra senador Alessandro Vieira por suposto abuso de autoridade

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes enviou nesta quarta-feira (15 de abril de 2026) uma representação à Procuradoria-Geral da República pedindo a investigação do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) por suposto abuso de autoridade. A medida é uma reação direta ao relatório final da CPI do Crime Organizado, no qual o parlamentar, como relator, propôs o indiciamento de Mendes e dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. No documento enviado à PGR, Gilmar Mendes argumenta que Vieira cometeu desvio de finalidade ao incluir os indiciamentos no relatório, afirmando que o senador teria usado a CPI de forma “ardilosa” e sem base legal para atacar membros do STF, o que configuraria possível abuso de poder. O ministro classifica a conduta como “flerte com arbitrariedades” que deve ser rigorosamente apurado.

O relatório de Alessandro Vieira, apresentado na terça-feira (14), foi rejeitado pela comissão por 6 votos a 4. Apesar da derrota, o texto dedicou espaço significativo ao Caso Master, sugerindo que decisões de ministros do STF teriam obstruído as investigações parlamentares. Vieira sustentou que havia indícios de crimes de responsabilidade por parte dos três ministros e do PGR no contexto das relações entre o Banco Master e instituições públicas. Em resposta, o senador sergipano afirmou que responderá “com absoluta tranquilidade” a qualquer investigação. Em nota e em postagens nas redes sociais, Vieira disse que “ameaças e tentativas de constrangimento não vão mudar o curso da história” e reforçou que atuou dentro das prerrogativas constitucionais de uma CPI, atribuindo a rejeição do relatório a articulações políticas envolvendo o governo e o próprio STF.

A iniciativa de Gilmar Mendes intensifica o embate institucional entre o Legislativo e o Judiciário. Enquanto a oposição vê na ação do ministro uma tentativa de intimidação contra quem ousa investigar o Poder Judiciário, aliados do STF consideram o relatório da CPI um excesso político que extrapolou os limites de uma comissão de inquérito. A PGR, comandada por Paulo Gonet — também citado no relatório de Vieira —, agora terá de decidir se abre ou não investigação contra o senador. Caso avance, o caso pode chegar ao próprio STF, que teria a palavra final sobre o parlamentar. O episódio reforça o clima de confronto aberto entre Congresso e Supremo, que deve dominar o debate político brasileiro nos próximos meses e, muito provavelmente, na campanha eleitoral de 2026.