Governo de MS anuncia fiscalização rigorosa para garantir redução do diesel ao consumidor

pós a adesão de Mato Grosso do Sul ao pacto nacional para conter a alta do diesel, o governador Eduardo Riedel (PP) garantiu que a medida resultará em queda no preço do combustível nas bombas. Ele assegurou ainda que o governo estadual atuará de forma rigorosa na fiscalização para que o benefício chegue efetivamente ao consumidor final.

“Vamos fazer uma fiscalização muito forte, para que essa redução chegue ao consumidor final, operador logístico, transportador. O diesel é um insumo que impacta em todas as cadeias de produção. Por isso o aumento dele acaba elevando o preço de uma série de outros insumos básicos”, afirmou o governador.

A medida prevê um subsídio de R$ 1,20 por litro do diesel até o fim de maio, com impacto estimado em R$ 60 milhões na receita do Estado. “A única maneira que o Estado tem de apoiar o consumidor final é reduzir os impostos. Vai nos impor um esforço adicional, mas, sem dúvida nenhuma, necessário nesse momento”, pontuou Riedel.

Pacto nacional e contrapartidas

De acordo com o Ministério da Fazenda, a iniciativa estabelece uma subvenção total de R$ 1,20 por litro de diesel, sendo R$ 0,60 assumidos pelo Governo Federal e R$ 0,60 pelos governos estaduais. A contrapartida de cada estado será proporcional ao volume de diesel consumido em seu território, conforme critérios definidos em conjunto pelos entes federativos.

Os principais termos da proposta incluem:

• Prazo limitado: a subvenção vigorará por até dois meses, garantindo que a medida não se transforme em um passivo fiscal de caráter estrutural para os estados. A iniciativa reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal e mantém seu caráter emergencial;

• Valores alinhados ao debate no Confaz: os montantes e as condições da subvenção seguem os parâmetros apresentados na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) realizada em 27 de março, após ampla discussão entre os entes federativos;

• Alocação das cotas: ficou estabelecido que as cotas referentes aos estados que não aderirem à medida não serão redistribuídas aos participantes, preservando o equilíbrio federativo e o princípio da voluntariedade na adesão.