Contratos de R$ 1,5 milhão na Fiems podem virar CPI na Assembleia Legislativa

A Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems) pode ser alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alems) para investigar contratos que somam R$ 1,5 milhão firmados entre 2022 e 2023. A sugestão partiu do deputado estadual Fábio Trad (PT), após o vereador Landmark (PT), de Campo Grande, defender publicamente que a entidade "abra a caixa preta".

"A instauração de uma CPI é plenamente justificável, porque estamos diante de um fato determinado, concreto e relevante, envolvendo mais de R$ 1,5 milhão em contratos firmados por entidade que integra o Sistema S", afirmou Trad.

O parlamentar destacou que o Sistema S é mantido por contribuições compulsórias, o que, por si só, justifica o interesse público e a necessidade de controle institucional sobre a aplicação dos recursos.

Entre os pontos que merecem esclarecimento, Trad citou a existência de "empresas com os mesmos sócios celebrando contratos distintos, objetos semelhantes, aditivo contratual significativo e inconsistências cadastrais quanto à sede formal". Ele também lembrou que o Ministério Público já instaurou inquérito para apurar o caso.

Transparência e interesse público

Para o ex-deputado federal, a abertura de uma CPI não deve ser interpretada como pré-julgamento, mas como um instrumento legítimo de fiscalização. "É voltado à transparência, à moralidade e à proteção dos recursos que, embora administrados por entidade privada, têm origem parafiscal", explicou.

Trad avaliou ainda que, caso as investigações apontem regularidade nos contratos, a credibilidade da Fiems sairá fortalecida. "Se houver irregularidades, a sociedade precisa saber", completou. O deputado, no entanto, questionou se haverá vontade política dos colegas parlamentares para instalar a CPI.

Os contratos sob suspeita

Os contratos investigados somam R$ 1.502.944,07 e envolvem duas empresas de Campo Grande: a Souza Alves & Cia Ltda., que opera com o nome comercial Multifer, e a Inovaseg Comercial de Equipamentos e Serviços Ltda. Ambas têm os mesmos sócios: Diego de Souza Alves e Evanildo Albuquerque da Rosa.

De acordo com informações do portal da transparência do Sistema Fiems, a Multifer firmou dois contratos com a federação. O primeiro, em julho de 2022, no valor de R$ 641.978,17, para fornecimento de materiais elétricos. Durante a vigência, houve um aditivo de R$ 127.178,17. Em dezembro do mesmo ano, a empresa conquistou novo contrato, de R$ 455.965,90, desta vez para fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Já em outubro de 2023, a Inovaseg foi contratada por R$ 405 mil para fornecer mais materiais elétricos, agora para o Senai, unidade de ensino vinculada à Fiems. As duas empresas atuam no comércio de ferragens e ferramentas e compartilham os mesmos sócios, conforme dados públicos da Receita Federal.

O inquérito foi instaurado no dia 9 de fevereiro pelo promotor Humberto Lapa Ferri e corre em sigilo.