Empresários com 10 anos em polos industriais de Campo Grande poderão obter escritura de terrenos

A Prefeitura de Campo Grande sancionou a nova Lei do Prodes (Programa de Incentivos para Desenvolvimento Econômico e Social), que permite a empresários que investem há pelo menos uma década em terrenos concedidos pelo município a obtenção da escritura definitiva dos imóveis. A medida, assinada nesta terça-feira (24) pela prefeita Adriane Lopes (PP), beneficia empreendedores que cumprem rigorosamente as exigências do programa, com destaque para a geração de empregos.

A nova legislação, aprovada na semana passada pela Câmara Municipal, estabelece prazos para a concessão definitiva: 10 anos para terrenos localizados nos polos empresariais e 20 anos para as demais áreas do município. Como o texto tem efeito retroativo, os empresários mais antigos já instalados serão contemplados imediatamente.

"É um trabalho feito a várias mãos, com muita responsabilidade e compromisso com quem já investiu na nossa cidade há muito tempo e que espera, que gera emprego, renda e desenvolvimento econômico", destacou a prefeita durante a sanção.

Segurança jurídica e valorização das regiões

A regularização fundiária era uma demanda antiga dos empresários instalados nos polos industriais da Capital. O presidente do polo empresarial oeste, Glauber Alberto Brustolin, ressaltou os desafios enfrentados no início das operações. "Quando nós fomos nos instalar lá, não tínhamos água encanada, esgoto, asfalto e internet não temos até hoje", relembrou, acrescentando que atualmente 60 empresas contribuem para o desenvolvimento da região.

Já a presidente do polo empresarial norte, Claudia Queiroz de Almeida, celebrou a segurança jurídica proporcionada pela nova lei. "Antigamente, antes da assinatura dessa lei, a gente não tinha segurança jurídica para trabalhar. Nós investíamos, às vezes, até 4 milhões num prédio onde construímos, geramos emprego naquele lugar e não podíamos usar isso nem como garantia para um empréstimo no banco", explicou. O polo norte reúne atualmente 46 empresas.

Construção coletiva

O aperfeiçoamento da Lei do Prodes foi amplamente debatido na Câmara Municipal com a participação de entidades representativas do setor produtivo, como Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Fiems, Fecomércio, além de empresários e secretários municipais. O novo marco legal representa um avanço na política de incentivos econômicos da Capital, garantindo previsibilidade e estímulo a novos investimentos.