Consórcio Guaicurus enfrenta três investigações trabalhistas após denúncias de abusos contra motoristas

O Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte público em Campo Grande com um contrato bilionário de R$ 3,4 bilhões, é alvo de três investigações em andamento no Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS). Os procedimentos foram instaurados após uma série de denúncias, incluindo relatos de motoristas publicados pelo Jornal Midiamax, que expuseram condições insalubres, pressão psicológica e tratamento abusivo por parte da empresa.

De acordo com informações oficiais do MPT-MS, ao longo de 2025 foram abertos cinco procedimentos contra o consórcio. Desses, dois foram arquivados e três seguem em aberto — um deles com recomendação de arquivamento que ainda depende de validação.

Denúncia sobre locaute aguarda revisão

Um dos casos teve parecer do procurador do trabalho Odracir Juares Hecht pelo arquivamento. A denúncia, baseada em reportagens do Midiamax, apontava possível prática de locaute — quando a empresa provoca uma paralisação para obter vantagens. Segundo a acusação, o Consórcio Guaicurus estaria usando o sindicato para forjar greves e pressionar a prefeitura por reajustes.

No entanto, o procurador concluiu que não foi possível comprovar a irregularidade, pois os motoristas que fizeram as denúncias se recusaram a depor com medo de represálias. O caso foi encaminhado à Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPT, que pode validar o arquivamento ou determinar a retomada das investigações.

Novo procedimento investiga indícios de irregularidades

Uma denúncia mais recente, protocolada em dezembro, avançou para a fase de Procedimento Preparatório. Em 8 de janeiro, o procurador Celso Henrique Rodrigues Fortes identificou indícios de violações trabalhistas e determinou o aprofundamento das apurações. O processo corre em sigilo, mas nessa etapa o MPT pode requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar inspeções. Ao final, o caso pode evoluir para inquérito civil ou resultar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Inquérito civil apura seis frentes de irregularidades

O terceiro caso, aberto em junho de 2025, já está em fase de Inquérito Civil — o que significa que há indícios robustos de violações. O MPT investiga seis práticas irregulares atribuídas ao consórcio:

• Jornadas exaustivas, sem intervalo adequado para descanso e alimentação;
• Fraudes nos registros de ponto, com trabalhadores obrigados a fazer horas extras não computadas;
• Não pagamento de horas extras devidamente registradas;
• Descontos indevidos nos salários;
• Veículos em condições precárias, com riscos à saúde e segurança, incluindo falta de ergonomia e exposição a ruídos excessivos;
• Assédio moral e perseguição, com sobrecarga de funções e atribuições incompatíveis com os cargos.

Ao término do inquérito, o MPT poderá firmar um TAC com a empresa ou ingressar com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho.

A reportagem do Midiamax, que deu origem a parte das denúncias, trouxe relatos emblemáticos de motoristas, como o de um trabalhador que afirmou: “Quando quebra, a gente que paga”. A frase sintetiza o sentimento de insegurança e abandono relatado por funcionários do sistema que transporta diariamente milhares de campo-grandenses.