MP investiga licenciamento de novo balneário em Ribas do Rio Pardo após denúncia de proprietárias

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos procedimentos de licenciamento ambiental e desapropriação da área destinada à construção de um novo balneário municipal em Ribas do Rio Pardo. A investigação foi aberta após determinação da Procuradoria de Justiça, que reverteu decisão anterior da promotoria local pelo arquivamento do caso.

O antigo balneário, localizado no Córrego Mantena e desativado há cerca de um ano e meio para dar lugar à fábrica de celulose da Suzano, ainda não foi substituído. A empresa se comprometeu a custear o novo espaço de lazer, mas o impasse com as proprietárias da área escolhida pela prefeitura tem travado o projeto.

A área desapropriada fica na Fazenda Paraíso do Sul, às margens da MS-340. Por decreto municipal, 9,1 hectares foram “tomados” para a construção do balneário. As proprietárias, Maria Cristina Baracat Pereira e Maria Angela Baracat Cotrin, contestam o valor da indenização — fixado em R$ 302.845,00 (cerca de R$ 33 mil por hectare) — e apontam falhas no estudo ambiental que embasou a licença concedida pelo Imasul.

Segundo a denúncia, o Imasul teria concedido a licença com base em um estudo que subdimensionou o impacto ambiental do empreendimento. O documento considerou que o local tem capacidade para 100 pessoas, o que exige menos rigor no licenciamento. No entanto, as proprietárias afirmam que o balneário deverá receber um público muito maior, comparável ao antigo, que frequentemente ultrapassava esse número. Nesse caso, seria necessário um estudo de impacto ambiental mais detalhado.

O estudo, realizado pela empresa Arater, apontou que a área escolhida é a mais adequada entre sete opções avaliadas, por ter fácil acesso e água transparente. O documento também classificou o terreno como já antropizado, ou seja, com pouca vegetação nativa, o que minimizaria os danos ambientais.

As denunciantes contestam essa avaliação. Elas afirmam que o Córrego Engano, onde o lago será formado por meio de um represamento, praticamente seca na estiagem, o que inviabilizaria o uso do balneário em períodos de pouca chuva. Como alternativa, sugerem que o espaço seja instalado no Ribeirão São Félix, a cerca de 14 quilômetros do centro da cidade, que tem maior volume de água e também é cortado pela MS-340.

Agora, o MP deu prazo de 30 dias para que a prefeitura de Ribas do Rio Pardo e o Imasul apresentem os estudos que embasaram tanto a desapropriação da área quanto a concessão da licença ambiental. A investigação vai apurar se houve falhas no processo que justifiquem a revisão das decisões.

Procurada em novembro do ano passado, a Suzano informou que os trâmites para a obra estavam em andamento. Segundo a empresa, após receber as licenças municipais, foi iniciada a licitação para contratação da empresa que executará o projeto. A previsão é que a vencedora seja definida no primeiro trimestre de 2026, com obras começando imediatamente no período da seca, considerado ideal para o tipo de intervenção.